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JUDICIÁRIO
Uberização e redução da pena de Bolsonaro serão prioridades do STF
Suprema Corte deve julgar temas após o recesso do judiciário
Os aguardados julgamentos sobre a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, conhecida como “uberização”, e sobre a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro ficarão para o segundo semestre.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em recesso na última quinta-feira, 2, e só deve voltar a analisar os temas a partir de 3 de agosto, quando as atividades da Corte serão retomadas.
Entre no canal do WhatsApp.O presidente do STF, ministro Edson Fachin, já incluiu os dois assuntos na pauta dos primeiros julgamentos do segundo semestre.
Uberização
O processo que discute o vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas digitais chegou a ser incluído na pauta de junho, mas foi retirado por Fachin.
A decisão ocorreu após a aprovação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os direitos e deveres dos trabalhadores de plataformas digitais. O ministro determinou que as partes se manifestem sobre a nova regulamentação antes que o caso volte a julgamento.
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Ao fim do julgamento, a decisão do STF valerá para todo o país e estabelecerá uma orientação nacional sobre o tema.
Dosimetria
O julgamento da lei aprovada pelo Congresso Nacional que reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado está entre os mais aguardados do segundo semestre no STF. A norma beneficia, entre outros réus, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em maio, o relator dos processos da trama golpista, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos da lei até que o plenário decida sobre sua validade.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo defendendo a derrubada da suspensão.
