Vereador pede alteração de PL sobre frentistas denunciarem motoristas

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) pediu, no último dia 30 à Câmara Municipal de Salvador (CMS), a alteração da Lei Municipal nº 9.750/2023, que obriga os frentistas de postos de combustíveis a informarem as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez.

No documento, o petista pede a mudança do artigo 1º da PL, tirando a obrigatoriedade da delegação dos frentistas e solicitando a autorização da instituição de cooperação entre os estabelecimentos comerciais de postos de combustíveis com as autoridades policiais de segurança pública “para prevenir, coibir e reprimir a condução de veículos por motoristas que demonstrem sinais de embriaguez, no âmbito do Município de Salvador”

“A cooperação que tratar o caput deste repousará na disponibilização de todas as mídias de áudio e vídeo capturadas nos estabelecimentos mencionados às autoridades policiais e/ou de segurança pública, de modo que os registros e documentações devem ser arquivados pelo responsável do posto de combustível por, no mínimo, seis meses”, detalhou.

Suíca também cita que as mídias de audiovisual deverão ser acompanhadas de breve relatório contendo a data, o horário, sendo facultado aos prepostos/funcionários o acionamento policial, mediante os claros sinais de embriaguez detectados no condutor e, caso pago por cartão bancário, o comprovante de pagamento da venda.

Pedido de revogação

Na última semana, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da CMS, Paulo Magalhães, solicitou a revogação da Lei, após pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) durante sessão da última segunda (30) na Câmara, em protesto contra a lei.

A categoria participou de uma reunião e manifestou repúdio contra a medida sancionada no início deste mês. Em nota, o Sinposba relatou que “foi pega de surpresa e indignação”.

“O projeto de lei tramitou na Câmara de Vereadores sem ouvir os setores envolvidos na atividade, e foi promulgada como Lei atribuindo atitudes do poder público”, detalharam.