Vereadores aprovam subsídio do transporte público de Salvador

Por unanimidade após acordo entre as bancadas, o projeto de lei do Executivo que prevê o subsídio de R$ 205 milhões ao sistema de transporte público de Salvador foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 14.

O Projeto de lei Nº 294/2023 visa a autorização e concessão por tempo e valor máximo determinados do subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar (STEC.

A autorização estará limitada ao valor máximo total de R$ 205 milhões e a prefeitura irá pagar R$190 milhões para as concessionárias do serviço de transporte público e R$15 milhões para os permissionários do subsistema de transporte especial complementar – STEC, até 31 de dezembro de 2024.

A proposta original recebeu ainda 14 emendas dos parlamentares, sendo 11 delas da oposição. Apenas uma das emendas foi aprovada, de autoria do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que garante a antecipação do pagamento do subsídio, retroativo a janeiro de 2023. A proposta original previa o pagamento apenas em janeiro de 2024 apenas.

Outras propostas como a implementação do Domingo é Meia por lei (atualmente é decreto), o fim dos limites diário e mensal às meias passagens ou passe livre e diversas modalidades de Passe Livre não foram contemplados.