Justiça suspende concurso público em cidade baiana; entenda

A Justiça determinou a suspensão do concurso público nº 001/2024, aberto pela prefeitura de Mutuípe, em março. A decisão surge após a constatação de irregularidades na quantidade de inscritos no processo seletivo e atende a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O certame realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), iniciado em março deste ano, previa a contratação de mil candidatos, com 52 vagas para profissionais de nível fundamental, médio e superior. No entanto, ao longo do processo, a prefeitura afirmou que havia 3,3 mil candidatos, causando divergência na informação divulgada no Diário Oficial do Município (DOM).

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A Inete, contratada com dispensa de licitação, arrecadaria R$ 54.450 com mil candidatos. Já com 3, 3 mil inscritos, o valor arrecadado pela examinadora ultrapassa R$ 153 mil, superando o valor disposto em lei disponibilizado no documento.

A Justiça ainda apurou que outras empresas que poderiam realizar o concurso foram prejudicadas em relação aos prazos para apresentação de propostas.

Com a suspensão do concurso, fica proibido:

homologar o concurso

nomear aprovados

dar posse aos aprovados

colocar os aprovados em exercício

A Justiça também informou que o Inete deverá apresentar a planilha de custos do concurso, disponibilizando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.