Câmara cria comissão que apura atraso de recursos municipais para APAE

A Câmara Municipal de Feira de Santana, criou, nesta terça-feira, 27, por intermédio da presidente da Casa, Eremita Mota, uma Comissão para apurar, junto ao prefeito Colbert Martins Filho, (MDB), sobre atraso de repasse de recursos de origem federal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

O supervisor de Captação de Recursos e Projetos da APAE, Cláudio Rios, disse que o atraso por parte do Fundo Municipal de Saúde, significa no acumulado, pelo menos R$ 2,6 milhões, entre eles, o repasse de R$ 1.839.811,30 para órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) e ostomia referente a março de 2019 a junho de 2020, também constam em aberto o pagamento de R$ 413.904,58 das verbas de subvenção de vereadores do ano de 2022, além de outros recursos.

Por causa da falta de verbas, foi necessário suspender os serviços prestados, na semana passada, o que prejudicou mais de 2.600 pessoas com deficiência intelectual e espectro autista, de 46 municípios assistidos.

Rios afirmou que o atraso envolve repasse de valores oriundos do Governo Federal para a instituição, recursos esses que vem de um Fundo que não faz parte da receita própria do Município, além de recursos provenientes de emendas orçamentárias impositivas. Disse também que desde o início deste ano foi firmado um termo de parceria com a Secretaria de Saúde, o qual previa pagamento de uma parte do valor, sendo que até o momento não houve a quitação, o que levou à suspensão dos serviços desde o dia 19 deste mês.

De acordo com o dirigente, Colbert Martins informou que foi feito um repasse de quase R$ 200 mil, porém, de acordo com Rios, o valor é muito abaixo do que a APAE precisa para voltar a funcionar.

Procurada, a secretaria de Saúde de Feira de Santana, informou que pagou a instituição mais de R$ 278 mil, no dia 21 de junho. De acordo com a pasta, o atraso ocorreu devido a mudança na direção do fundo que gere os recursos da pasta. Sendo assim, foi necessário fazer um novo cadastramento e esperar a liberação do banco que ocorreu somente no dia 19 de junho. Antes desse episódio, também ocorreu a necessidade de correção de documento por parte do prestador de serviço.