Colbert interdita obra na Câmara e Eremita reage: "pegos de surpresa"

Após a Prefeitura de Feira de Santana interditar obras que estavam sendo realizadas na Câmara Municipal. De acordo com a gestão municipal, o imóvel se enquadra como Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP), e não pode sofrer quaisquer interferência sem a autorização do Poder Executivo.

A presidente da Casa Legislativa, Eremita Mota, reagiu ao ato e disse que a obra é essencial para sanar as insalubridades do local.

“Lamento que o prefeito não entenda as necessidades de manutenção e reparo nas instalações da Câmara Municipal de Feira de Santana. É de conhecimento de todos as condições insalubres que os frequentadores da Casa da Cidadania vêm passando ao longo dos últimos anos”.

De acordo com o procurador-geral da Câmara, André Novaes, a Prefeitura solicitou em dezembro de 2023 o alvará da obra, sendo encaminhada uma resposta com celeridade, também por intermédio de ofício, informando que em caso de serviço de manutenção e reparo, não seria necessária tal formalidade. Sendo assim, a Prefeitura emitiu comunicado, no qual solicitou relatório mensal e, em menos de 72, horas houve a interdição.

“Nós fomos oficiados no último dia 8 de janeiro pela Sedur, que solicitou relatório mensal das melhorias que estão sendo realizadas. Não é razoável que três dias depois a Prefeitura interdite os trabalhos”, afirma o procurador.

Novaes entende que existe a hipótese de “flagrante abuso", tendo em vista a interferência de um poder nas prerrogativas do outro.

"É como se o Executivo quisesse invadir a Câmara. Aqui é a sede do Poder Legislativo. Conforme a Constituição Federal, os poderes são autônomos, independentes e harmônicos”, explicou.

A obra de manutenção e reparo foi iniciada no último dia 26 de dezembro com o objetivo de maior segurança e conforto aos usuários dos prédios do Legislativo, inclusive nas instalações dos órgãos administrativos, tendo em vista às condições ruins, desde as instalações elétricas até as infiltrações que podem comprometer a estrutura do prédio, de acordo com laudo emitido por engenheiros contratados pela Câmara.

A alerta foi dado ainda no início de janeiro de 2023, quando as chuvas fortes caíram na cidade. O prédio-sede e o anexo da Câmara apresentaram infiltrações no telhado. No imóvel das sessões municipais, parte cedeu e inundou as salas e plenário, o que danificou equipamentos.

“Não podemos deixar o pior acontecer. Precisamos ter respeito ao patrimônio público e às pessoas que trabalham e frequentam a Casa da Cidadania", afirma Eremita Mota. A presidente disse que a intenção é que todos possam ter segurança, já que há riscos nos acentos que estão quebrados nas galerias, onde a população assiste aos trabalhos legislativos.

O elevador do prédio anexo, bem como o da sede da Câmara, voltados às pessoas com deficiência, estão quebrados e não funcionam há vários anos. Eremita diz ainda que está sendo aproveitado o momento de recesso parlamentar para que sejam efetivadas as melhorias das instalações físicas e a acessibilidade de tais equipamentos públicos importantes, esquecidos, de acordo com ela, por outras gestões. Eremita afirmou que não vai haver mudança na estrutura dos prédios, além da manutenção e reparo.