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Feira de Santana: depoente diz que obra não teve fiscalização do CREA
CPI investiga irregularidades em contratos envolvendo consórcio gestor do local, com Prefeitura e comerciantes
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Shopping Popular, instalada na Câmara para investigar possíveis irregularidades nos contratos envolvendo o consórcio gestor do Shopping Popular com a Prefeitura e comerciantes, transferidos do centro da cidade para o empreendimento, ouviu duas testemunhas na tarde desta quarta-feira, 29.
O representante do setor de artesanato, Lucas Henrique Santos Soares, e o ex-integrante do Sindicato dos Camelôs (Sindicame) na época da implantação do shopping, Rogério Gutemberg Conceição, detalharam aspectos do projeto, e descreveram algumas reações dos trabalhadores, bem como contradições detectadas ao longo do processo. Os depoimentos foram prestados ao presidente da CPI, Jhonatas Monteiro (PSOL), ao relator, Luiz da Feira (Avante), e ao membro Silvio Dias (PT).
Lucas disse que, além do descumprirem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), a Associação dos Artesãos de Feira de Santana e a Prefeitura Municipal, visando a imediata paralisação da construção do Shopping Popular, a obra registrou ainda um problema de falta de fiscalização por parte do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA).
Questionado sobre as iniciativas adotadas pela associação no intuito de resguardar a área do Centro de Abastecimento, como patrimônio, devido às diversas manifestações culturais existentes no entreposto comercial, o depoente disse que a entidade buscou ajuda junto ao IPAC. O instituto conseguiu fazer uma reunião onde ficou estabelecido um acordo de não continuidade da obra até nova orientação do órgão.
“O Município descumpriu o acordo, manteve a obra normalmente e não destinou um espaço específico para o artesanato. Fomos remanejados para um galpão onde ficaria por dois anos no máximo, mas o pessoal ficou até o início de 2023 lá”, disse Lucas Soares.
Manifestações culturais que marcavam o local como o caruru de Santa Bárbara e a Feira do Chapéu, não são realizados mais.
“A cultura em si, por lá, acabou”, admitiu. A associação nunca foi informada ou chamada a dar sugestões. Na verdade, a ideia de que teríamos que sair do local para dar lugar ao empreendimento foi empurrada à força”, disse. Ainda de acordo com o depoente, em razão disso houve confrontos, já que a Prefeitura só agia em finais de semana e no período da noite para retirar as barracas. Até um exemplar da árvore pau-brasil, que ficava no estacionamento do Centro de Abastecimento não foi preservada", relembrou.
O ex-integrante do Sindicato dos Camelôs, Rogério Gutemberg, disse que a obra de construção do Shopping Popular sempre esteve arrodeada de mistérios.
“Tenho vários ofícios que foram encaminhados, solicitando informações, mas a Prefeitura sempre ignorou todos. Nunca recebemos convite da administração municipal para tratar de alterações no projeto. Em fevereiro de 2014 fomos surpreendidos com notícias divulgadas nos veículos de comunicação sobre conversas feitas pelo então secretário, Borges Junior, com várias categorias, para anunciar o Shopping Popular, em uma área de 32 mil metros quadrados. Nós, do sindicato, nem fomos convidados”, garantiu.
Outra questão levantada pelo sindicalista é o da relação desvantajosa para a Prefeitura em relação às garantias para o consórcio, situação que ele classificou como “draconiana”. Uma minuta de parceria foi encontrada, onde se constatou que todo o ônus ficava com o Município e os bônus só para a empresa que administra o Shopping.
“Destinaram recursos públicos no valor de R$ 13 milhões, com aditivos incrementados, alegando na imprensa que a empresa estava sem pagar. Pedimos acesso aos detalhes pela Lei de Informação, mas não responderam. Era um processo totalmente obscuro”, finalizou Rogério Gutemberg.
