Hospital Psiquiátrico é acionado por maus-tratos e sucateamento

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima e a Prefeitura de Juazeiro têm 60 dias para sanar as irregularidades apontadas em relatórios de inspeções sanitárias realizadas pela Vigilância Sanitária e pela Auditoria Municipal de Juazeiro. A decisão da Justiça atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, que apontou a existência de condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos na unidade hospitalar.

De acordo com o MP, dentre as irregularidades que devem ser sanadas estão condições inadequadas de conservação, organização e limpeza das instalações físicas dos ambientes, fiações elétricas expostas além de lavanderia, estantes, macas e cadeiras com oxidação em diversos setores.

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Os relatórios revelam ainda uma série de inconsistências documentais, a exemplo da ausência de projetos de arquitetura, termos de responsabilidade técnica de profissionais de enfermagem nem registro das manutenções corretivas e preventivas dos equipamentos instrumentos.

Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza explicou que o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima possui contrato vigente com a Prefeitura de Juazeiro para atendimento de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos usuários do Sistema Único de Saúde, “razão pela qual, ambas entidades estão presentes no polo passivo da demanda".