Justiça determina interdição da delegacia de Miguel Calmon

Irregularidades iniciais foram identificadas em vistoria feita no ano de 2017

Publicado quarta-feira, 23 de março de 2022 às 13:37 h | Atualizado em 23/03/2022, 13:39 | Autor: Da Redação
Equipamentos na delegacia estavam em mau estado de conservação
Equipamentos na delegacia estavam em mau estado de conservação -

A delegacia da cidade de Miguel Calmon, norte da Bahia, foi interditada após decisão da Justiça, que por intermédio de uma inspeção do Ministério Público (MPBA) encontrou celas destruídas, banheiros sem condição de uso, rachaduras nos imóveis entre outras irregularidades.

As irregularidades iniciais foram identificadas em vistoria feita no ano de 2017. Com a nova inspeção feita foi identificada a não correção do problema. Com isso, os agentes do MPBA fizeram o pedido de interdição julgado procedente pelo Poder Judiciário.

De acordo com o relatório do órgão, os equipamentos na delegacia estavam em mau estado de conservação. Em determinada ocasião, um delegado precisou lavrar auto de prisão em uma lan house fora da delegacia, já que as condições do local não viabilizavam o serviço. 

Drogas e armas apreendidas foram encontradas com armazenamento inadequado. A Justiça determinou prazo de cinco dias para que os internos sejam transferidos para estabelecimentos penais de preferência próximos a Miguel Calmon.

Em caso de descumprimento a multa é de R$ 5 mil por dia. A decisão obriga também ao Governo do Estado a equipar a delegacia com equipamentos para o funcionamento dos serviços.

A Polícia Civil disse que já está tomando as providências cabíveis.

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