ILEGALIDADES
MP acusa ex-prefeito de Uibaí por "rombo” superior a R$ 1 milhão
Crime de responsabilidade fiscal prevê ressarcimento, multa e prisão de até quatro anos
![Pedro Rocha, no último ano do mandato, gerou um “rombo” de R$ 1.109.203,02 aos cofres públicos de Uibaí](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1260000/1200x720/MP-acusa-ex-prefeito-de-Uibai-por-rombo-superior-a0126449800202404012347-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1260000%2FMP-acusa-ex-prefeito-de-Uibai-por-rombo-superior-a0126449800202404012347.jpg%3Fxid%3D6165259%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721887700&xid=6165259)
O Ministério Público do Estado (MP-BA) apresentou denúncia que aponta o ex-prefeito do município de Uibaí, no centro-norte da Bahia, Pedro Rocha, como acusado de, nos dois últimos quadrimestres do ano de 2016, autorizar despesas no valor de R$ 3.103.886,92, apesar de possuir apenas R$ 1.025.185,91 em disponibilidade de Caixa no encerramento do exercício financeiro.
Na denúncia, em tramitação na Vara Criminal de Irecê, a Promotoria destaca um levantamento detalhado e realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para confirmar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de ferir os princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade, a conduta do então gestor no último ano do mandato gerou um “rombo” de R$ 1.109.203,02.
![Imagem ilustrativa da imagem MP acusa ex-prefeito de Uibaí por "rombo” superior a R$ 1 milhão](https://cdn.atarde.com.br/img/inline/1260000/724x500/MP-acusa-ex-prefeito-de-Uibai-por-rombo-superior-a0126449800202404012347-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2Finline%2F1260000%2FMP-acusa-ex-prefeito-de-Uibai-por-rombo-superior-a0126449800202404012347.jpg%3Fxid%3D6165262&xid=6165262)
Ainda como aponta o MP-BA, apenas durante o período investigado, foram constatados "95 fatos que caracterizaram descumprimento deliberado da lei”. Caso seja condenado, Pedro Rocha vai ser obrigado a ressarcir os cofres do município além de pagar multa de até 10 vezes o valor envolvido.
Para o crime em evidência, a pena prevista é de até quatro anos de prisão. A última distribuição do processo foi no último dia 14 de março, o que gera a expectativa de uma decisão rápida antes do período eleitoral.
No final de 2016, o ex-prefeito já havia se tornado inelegível por diversas irregularidades apontadas pelo TCM-BA.
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