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MPF vai à Justiça garantir luz elétrica na zona rural de Itaberaba

Órgão pede que seja estabelecido prazo de 60 dias para a conclusão da instalação, sob pena de multa diária

Da Redação
Por Da Redação
Atuação do MPF decorre de inquérito civil em trâmite no órgão
Atuação do MPF decorre de inquérito civil em trâmite no órgão - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) na Justiça, com pedido de liminar, para que a Neoenergia Coelba e a União, por meio do Programa Luz Para Todos (PLpT), instalem energia elétrica para os moradores da Fazenda Bom Prazer, localizada na área rural de Itaberaba, centro-norte da Bahia.

Na ação, o órgão pede que seja estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão da instalação, sob pena de multa diária.

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A atuação do MPF decorre de inquérito civil em trâmite no órgão que visa à regularização dos serviços de eletricidade na localidade, que estão contempladas pelo programa federal PLpT, bem como pelo Plano de Universalização Rural da Coelba, que foram revisados e prorrogados desde 2011.

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Tags

Energia Elétrica itaberaba justiça LUZ PARA TODOS mpf zona rural

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