>
Portal Municípios
>
Centro Norte Baiano
Plano Diretor de Morro do Chapéu é aprovado
O Plano Diretor que norteará a política de desenvolvimento e expansão urbana de Morro do Chapéu e foi aprovado pela Câmara Municipal da cidade por nove votos a três. O Plano Diretor Participativo (PDP), elaborado pelo Governo Municipal em parceria com a Faculdade Ruy Barbosa, Projeto Multimãos Habitar Cidades e Organização Direito à Justiça, traz em seu escopo as diretrizes que orientam e regulamentam a organização do município em seus aspectos urbanísticos, habitacionais, de perímetro e zoneamento.
“Com as diretrizes do Plano Diretor aprovadas, vamos discutir junto com a sociedade as leis complementares e seus índices, que impactam diretamente no desenvolvimento do município”, afirmou Rocha, presidente da Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu.
O Plano Diretor Participativo (PDP) é o documento central que norteia as bases da política de desenvolvimento nos municípios. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) o plano é obrigatório para todas as cidades do Brasil com mais de 20 mil habitantes e tem como objetivo simplificado organizar o crescimento e funcionamento da cidade, oferecendo diretrizes para o planejamento territorial.
