Prefeito de Tanquinho é punido por contratação irregular de servidores

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou denúncia apresentada contra o prefeito de Tanquinho, José Luiz dos Santos, por causa de irregularidades em contratação temporária e direta de servidores, no exercício de 2021. Foi determinada a exoneração, no prazo de até 90 dias, de todos os servidores contratados sem processo seletivo. Foi aplicada ainda uma multa de R$ 4 mil ao gestor pela irregularidade.

O prefeito realizou contratações de servidores temporários sem concurso prévio ou quaisquer processo seletivo simplificado, sem demonstrar o excepcional interesse público dos atos, de acordo com a denúncia. Houve ainda aumento importante do número de cargos temporários, que passaram de 50 em janeiro de 2021 para 171 em julho do mesmo mandato, o que representa um número maio que o de funcionários efetivos, que somam apenas 168.

Todas as funções que deram causa a contratos temporários celebrados pela administração, teriam que ser providas por intermédio de concurso público.

De acordo com o TCM-BA, Zé Luiz, como é conhecido, não apresentou justificativa jurídica ou fática capaz de desconstituir as irregularidades apresentadas na denúncia ou que pudesse justificar o ato. O prefeito teria somente afirmado, apenas, que as contratações eram necessárias diante do caos administrativo que encontrou no início da gestão”. A decisão cabe recurso.