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Centro Norte Baiano
Prefeito e vice de Serrinha são acusados de "abuso de poder"
Ambos podem ficar inelegíveis nos oito anos subsequentes, podendo até levar a perda de mandato
A ex- candidata ao cargo de vice-prefeita do município de Serrinha, nas eleições de 2020, Mariana Cunha Vilalva Ribeiro (PSD), da coligação "A Força do Trabalho" entrou com representação no Ministério Público Eleitoral, contra o atual prefeito, Adriano Silva Lima (PP) e o vice Moreno de Oliveira Ferreira (PMB), por "abuso de poder político".
De acordo com o documento, o atual prefeito Adriano da Silva Lima, contratou "grande quantidade" de pessoal nos três meses que antecederam o pleito eleitoral de 2020 por intermédio da Fundação Cultural e Comunicação Valença, contratada pelo Município para prestar serviço em diversas secretarias. Só no mês de novembro de 2020, mês do pleito eleitoral, foram contratadas 984 pessoas para trabalhar na Secretaria de Educação.
O município firmou contrato com a Fundação Cultural e de Comunicação de Valença (FCCV) estimando-se valor mensal de R$ 442.500,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) para a execução das atividades de relevância publica na área de saúde. Também o valor mensal de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para a execução das atividades de relevância publica na área de Assistência Social, e ainda o valor mensal de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para a execução das atividades de relevância publica na área de Educação, conforme se extrai dos Termos de Colaboração (contratos administrativos) anexos, cujo valor global alcança R$ 13.753.800,00 (treze milhões, setecentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais), dividido entre os seguintes termos de colaboração, com vigência de junho de 2017 a junho de 2018.
Desde o início da contratação, no ano de 2017, até o mês de agosto de 2020, a gestão não havia remetido ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), qualquer documento que demonstrasse a efetiva prestação de serviços constando a listagem do pessoal contratado.
Analisando os dois meses que antecederam o pleito eleitoral, setembro e outubro de 2020, bem como o próprio mês das eleições, percebe-se um grande crescimento nas contratações efetivadas pela Fundação Valença, chegando-se ao total de 3.125 servidores nos três meses.
Entre o período de outubro e novembro de 2020, 1.260 servidores foram contratados a mais do que no mesmo período do ano anterior quando ainda não havia iniciado a atual pandemia do coronavírus.
A média de contratação de servidores pela Prefeitura Municipal de Serrinha, via Fundação Cultural, nos últimos 17 meses que antecederam o pleito foi de 494 servidores a cada mês. No mês de novembro de 2020, justamente o mês da eleição, o número de contratações triplicou, chegando a pelo menos 1.600 servidores.
O órgão se manifesta pela procedência da representação, para que a ambos sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2020, podendo a pena levar a cassação do diploma, e por consequência também do mandato.
De acordo com a denúncia, os candidatos tinham conhecimento das práticas irregulares praticadas, aptas a desequilibrar o processo eleitoral.
Por fim, é pedido ainda a aplicação de multa no patamar de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).
A reportagem entrou em contato com o prefeito Adriano Lima (PP) e não obteve resposta.
