Prefeitura de Feira vai receber R$ 172 milhões do Fundeb

O município de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, está prestes a receber do Governo Federal, em novo valor relacionado a precatórios do Fundeb, algo próximo de R$ 172 milhões. A afirmação é do secretário da Fazenda, Expedito Eloy.

Eloy foi sabatinado por diveros vereadores na Câmara, durante a sessão desta quinta, 9, e disse que o montante indenizatório referente a repasse a menor no início dos anos 2000 pode alcançar R$ 225 milhões no momento em que for depositado na conta da Prefeitura, considerando que a quantia original, de 2016, deverá sofrer as correções do mercado financeiro.

Expedito compareceu ao Legislativo atendendo a requerimento de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), aprovado na Casa, para que ele prestasse esclarecimentos acerca dos precatórios da Educação recebidos pela Prefeitura. "Quando recebemos os 258 milhões, em 2018, soubemos que havia um outro valor em precatórios da Educação, da ordem de 172 milhões e 300 mil reais de um valor "controverso", diz o secretário. A controvérsia diz respeito a utilização de um indexador com fator de correção menor que aquele considerado na primeira remessa da devolução. Então, no mês de fevereiro deste ano, o juiz federal Robson Lima Mascarenhas proferiu sentença definitiva sobre o assunto, mandando a União pagar o que deve ao Município.

RENDIMENTOS E DESPESAS

O primeiro repasse recebido pela Prefeitura de Feira de Santana em precatórios do Fundeb, através da União, foi de R$ 258 milhões, depositado em conta do Município em 2018. Nesse período, o dinheiro, aplicado no mercado financeiro, apresenta o seguinte rendimento: praticamente R$ 15 milhões em 2019; R$ 6 milhões em 2020; pouco mais de R$ 9 milhões em 2021; e em 2022, até aqui, R$ 6 milhões e 330 mil.

As despesas custeadas por esta verba, até então alcançam o total de R$ 113 milhões e 412 mil (R$ 1.781.000,00 no exercício de 2018; R$ 19.139.000,00 em 2019; R$ 35 milhões em 2020; 49.611.000,00 em 2021 e R$ 7.944.000,00 até aqui, em 2022). O saldo atual é de R$ 186.879.000,00, mas deste valor são reduzidos R$ 40 milhões, que fazem parte dos restos a pagar de exercícios anteriores; R$ 6 milhões em valor líquido a pagar do atual exercício; e R$ 30 milhões reservados a título de saldo a empenhar em andamento. Todo este desembolso é resultado de obras em curso, pagamentos pendentes por questões formalísticas, etc, conforme o secretário. O chamado "saldo livre", portanto, é de R$ 110.447.000,00.

Os professores da Rede Municipal de Ensino, defendidos pela APLB, estão de olho em 60% de todos os recursos oriundos de precatórios do Fundeb. A lei federal 14.324 aprovada este ano no Congresso e sancionada em abril pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, garante à classe o rateio da verba, mas, em Feira de Santana, o prefeito Colbert Martins Filho não faz o pagamento alegando que há pareceres contrários do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas dos Municípios.