Projeto de Lei do Orçamento Municipal 2024 chega à Câmara

A Câmara Municipal recebeu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) contendo a previsão estimada de receitas e fixando as despesas para o ano de 2024. A proposta (PL n° 016/2023), entregue pelo Poder Executivo na última sexta-feira, 29, após ser lido no plenário, possivelmente na sessão desta terça, 3, vai seguir os trâmites regulares, que inclui a análise por comissões permanentes do Legislativo, apresentação de emendas parlamentares, discussão e votação pelos vereadores. O diretor da Casa, Rômulo Alencar, recepcionou a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento que entregou o documento.

A peça orçamentária deve ser submetida às comissões competentes - Constituição, Justiça e Redação que verifica questões voltadas à constitucionalidade das proposições, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, responsável pela vistoria relacionada à ordem econômico e sistema financeiro -, que farão a análise de aspectos constitucionais e financeiros, dentre outros, explica o gerente Legislativo, Eduardo Pimentel. A Câmara deve finalizar a apreciação no período ordinário. “Enquanto não aprovar a matéria orçamentária, fico adiado o recesso parlamentar”, diz o gerente legislativo.

A Lei Orçamentária, composta pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, tem valor total estimado em pouco mais de R$ 2 bilhões e 191 milhões. As despesas com Educação foram fixadas pelo Executivo em R$ 593 milhões e 101 mil e a da Saúde em R$ 622 milhões e 248 mil, aproximadamente.

Na formulação da proposta encaminhada à Câmara, o prefeito Colbert Martins Filho (MDB), por intermédio de mensagem ao Legislativo, garante que foram consideradas tanto as demandas apontadas nas audiências públicas com a comunidade quanto às disposições legais e o cenário econômico projetado por órgãos técnicos da União e do Estado da Bahia.