IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Ribeira do Pombal: MP apura irregularidades na compra de combustíveis
Inquérito vai ser acompanhado pela 2ª Promotoria de Justiça de Ribeira do Pombal
Por Da Redação
Após o MP-BA instaurar inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades no repasse de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamento de profissionais do magistério de Ribeira do Pombal, o órgão vai investigar outras prováveis irregularidades em um pregão presencial, no município, na gestão do ex-prefeito e deputado federal, Ricardo Maia (MDB), o que vai ser acompanhado pela 2ª Promotoria de Justiça de Ribeira do Pombal.
Desta vez o objeto é a compra de combustíveis para abastecer veículos de secretarias do município. De acordo co o MP-BA, as empresas Arruda Comércio de Derivados de Petróleo LTDA ganhou o primeiro lote, com o contrato no valor global de R$ 7.016.400,00. Já a empresa Nidivan Santos de Souza - ME, venceu segundo lote, desta vez com valor global de R$ 4,607.400,00.
Em 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), formulou representação para apuração de Ricardo Maia pela prática de improbidade administrativa em razão de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para contratação de serviço de transporte escolar e superfaturamento no valor pago. O órgão determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 759.886,35, com recursos pessoais.
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