Concurso público de Lafaiete Coutinho é suspenso por irregularidade

O concurso público ofertado pela prefeitura de Lafaiete Coutinho, autorizado pelo prefeito José Freitas de Santana Junior, conhecido como João Véi (Avante), foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por supostas irregularidades apontadas no Edital nº 01/2024. A decisão foi proferida pelo conselheiro Nelson Pelegrino, após um pedido apresentado por um munícipe.

O certame oferece vagas para professores, coordenador pedagógico, assistente social, enfermeiro, odontólogo, agente administrativo, agente comunitário de saúde, motorista, guarda municipal e pedreiro, com salários de R$ 1.412 a R$ 4.580.

Entre as irregularidades apontadas no Edital está a divergência de valores da inscrição presente na proposta comercial apresentada pela empresa Instituto Central de Desenvolvimento Social (ICDS), que conta com a dispensa de licitação nº 30/2024, escolhida pelo critério de menor preço, e no Diário Oficial do Município (DOM).

No documento oficial, a proposta comercial para a realização do exame era de R$ 40 para todos os cargos, no entanto, o Edital publicado pela gestão municipal estabelece os seguintes valores: R$ 120, para cargos superiores, R$ 80 para nível médio e R$ 60 para fundamental.

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Outra irregularidade presente no concurso leva em conta a “inexistência de ato administrativo para nomeação da Comissão Especial de Concurso Público da Prefeitura, em que pese o instrumento convocatório mencione uma Portaria nº 58/2024, alegadamente publicada no Diário Oficial do Município de 05/04/2024”, diz a denúncia.

Além disso, os testes de aptidão física (TAF) que constam como critério na seleção de guardas municipais não apresenta critérios claros, segundo aponta o denunciante. Assim como não há transparência sobre os prazos de inscrição, da solicitação de isenção da taxa de pagamento e para apresentação de recursos em face do gabarito e do resultado preliminares.

As provas foram aplicadas na cidade no último domingo, 2. Devido a suspensão, o governo de João Véi (PP) deve apresentar uma nova data para realização dos exames. O aviso de cancelamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 5.

"Em tempo, a municipalidade informa que está adotando as medidas cabíveis para o regular prosseguimento das etapas do certame", diz o texto no DOM.

Decisão revogada

A Prefeitura de Lafaiete Coutinho emitiu nota de esclarecerimento sobre a suspensão do concurso público do muicípio, informando que a decisão monocrática do conselheiro Nelson Pelegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi revogada na quarta-feira, 12, após a análise da defesa apresentada pelo gestor.

De acordo com a getão municipal, as denúncias feitas foram "uma clara tentativa de cunho político para frustrar o procedimento do concurso".

"Um dos denunciantes alegou ser hipossuficiente, mas verificou-se que é servidor público, possuindo condições financeiras suficientes para arcar com a taxa de inscrição. Tal atitude demonstra má fé e uma tentativa deliberada de desestabilizar o processo e a administração municipal", diz a nota.

"O cunho político para frustrar o procedimento do concurso é demonstrado pelo fato do denunciante não ter sequer se inscrito no certame, demonstrando só o intuito de prejudicar quem de fato tem interesse em concorrer à vaga. As alegações de irregularidades, como a inexistência de ato administrativo para nomeação da Comissão Especial de Concurso Público, incompatibilidades entre os requisitos mínimos do edital e a Lei Municipal nº 308/2016, foram minuciosamente rebatidas", completa.

Veja o restante da nota oficial

O gestor apresentou provas de que todos os procedimentos foram conduzidos dentro da legalidade e conforme as normas vigentes.

A gestão municipal de Lafaiete Coutinho reafirma seu compromisso com a transparência e a justiça. O prefeito João Véi reitera que o concurso público é uma ferramenta fundamental para o provimento de vagas legais no quadro geral dos servidores do município, garantindo oportunidades equitativas para todos os cidadãos.

Com a revogação da suspensão, o concurso público terá continuidade. A gestão municipal assegura aos participantes que um novo cronograma será divulgado em breve, permitindo que todos os candidatos se preparem adequadamente para as próximas etapas do processo.

A verdade e a justiça prevaleceram mais uma vez. A administração municipal agradece o apoio e a confiança da população e reafirma seu compromisso com a legalidade e a ética em todas as suas ações.

O prefeito José Freitas de Santana Junior, o João Véi, aponta que a denúncia aparentemente tem cunho político e que nos últimos dias a situação causou revolta na cidade. Ele afirma que seguirá firme e forte até o término de seu mandato, confiando em Deus, no povo e na justiça. "Querem nos parar e nos desestabilizar, mas Deus está no controle de todas as coisas", concluiu o prefeito.