TJ-BA rejeita pedido da Câmara de LEM para eleição de Mesa Diretora

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia indeferiu, nesta quinta-feira, 18, o pedido de suspensão dos efeitos da decisão editada no mandado de segurança contra a suspensão do Edital de Convocação para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luis Eduardo Magalhães, oeste da Bahia, marcada para o último dia 24 de maio.

No pedido, a Casa assegurou que a decisão causaria "grave risco à ordem pública" ao interferir em matéria interna corporis.Fernando Fernandes é o atual presidente da mesa-diretora, que tenta a reeleição para o biênio 2023- 2024.

No documento, está exposto que é vedado ao Poder Judiciário interferir em matéria interna corporis, devendo as discussões de natureza regimental ser resolvidas pelo Poder Legislativo, no âmbito da sua esfera de atribuições e que da análise das argumentações ventiladas pela Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, não é possível constatar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Ao Portal A TARDE, o vereador Nei Vilares (Progressistas) disse que de acordo com regimento interno da Casa, a eleição deve ser realizada na última semana de setembro.

"O regimento interno aqui foi alterado em 2018 para que a eleição fosse realizada na última semana de setembro, já que essa é a data regimental. O presidente agora vive um momento de revés, ao contrário do que pretendia anteriormente, quer protelar ao máximo. Especula-se que queira virar o ano nisso, o que seria mais um ferimento ao regimento e a lei orgânica do município. O regimento precisa ser respeitado", afirmou.

Confusão

No último dia 10 de maio, uma confusão na Câmara de Vereadores durante a discussão sobre a antecipação da escolha da nova mesa-diretora da Casa para o biênio 23/24, marcou a sessão.

O presidente, Fernando Fernandes (UB) por pouco foi atingido por ovos jogados pela público presente. Houve relato ainda que um tiro teria sido disparado para conter os ânimos. Policiais militares, bem como a guarda municipal e seguranças da Casa precisaram entrar em ação.