Zito Barbosa não pode ficar fora de Barreiras por mais de 15 dias

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (União Brasil), não pode ficar fora do município por mais de 15 dias sem autorização judicial. Conforme a sentença, que o Portal A TARDE teve acesso, o gestor ainda precisa se apresentar de quatro em quatro meses ao juízo da Comarca local para informar e justificar suas atividades por um período de dois anos.

O documento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia indicou que a determinação é em virtude a um crime ambiental cometido pela gestão municipal, que causou danos devido à destinação irregular de resíduos sólidos urbanos em área indevida, formando um lixão irregular.

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Por conta do ato ilícito denunciado, Zito precisa realizar ações para minimizar os impactos ambientais negativos, como contratar empresa especializada para realização do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e providenciar a compra ou cessão de imóvel para a instalação de galpão para uso permanente da associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis.

Na decisão, o relator do processo, desembargador Aliomar Silva Britto, determina que o gestor deve licitar a compra de caminhão baú ou similar “que será cedido na forma de convênio para a entidade de catadores que está sendo formada com o apoio da Defensoria Pública para uso nas atividades de coleta de materiais recicláveis nas residências e empreendimentos do município”.

A regra valerá até novembro deste ano, quando completará dois anos de suspensão da ação penal.

A denúncia sobre a ilegalidade foi realizada pelo Ministério Público e acatada pela Justiça em 2022.