Lauro de Freitas deixa de pagar sistema usado em tablets

Os alunos da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, têm enfrentado problemas nos últimos dias em relação aos tablets que foram entregues pela gestão. O objetivo dos equipamentos, que segundo relatos não estão funcionando, seria auxiliar os estudos, bem como acompanhar atividades escolares.

De acordo com o Portal Burburinho News, a denúncia aponta que uma mensagem estaria aparecendo na tela do dispositivo de professores de que a licença para uso do sistema não teria "sido paga". Sendo assim, o "acesso a plataforma vai ser, em breve, indisponibilizado para o domínio LauroDeFreitas.”

Ainda de acordo com a denúncia, a mensagem aparece toda vez em que o sistema precisa ser acessado, o que atrapalha o desenvolvimento das atividades.

É bom lembrar que em setembro do ano passado, vereadores de oposição sinalizaram por intermédio de requerimento a possibilidade da abertura de uma CPI com o objetivo de apurar suposto favorecimento a empresa Conceito Representação e Importação e Exportação de Peças para Aparelhos Eletrônicos e Publicidade LTDA, classificada em segundo lugar no pregão eletrônico, com a oferta de R$ 15.273.630,00 para a distribuição dos aparelhos.

À época foi contestada a desclassificação da Multilaser, vencedora do certame, que ofereceu o menor valor no pregão eletrônico que, de acordo com a oposição municipal, foi de R$ 12.560.705,00.

Prefeitura responde

Em nota enviada ao Portal A TARDE, a Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas informou que não existem pendências relativas ao contrato com a empresa Conceito, e que os resultados da licitação para aquisição do sistema integrado estão disponíveis em documentos públicos.

Confira a nota na íntegra:

"A Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas (SEMED) esclarece não haver pendência de pagamento no contrato com a empresa Conceito, fornecedora do sistema integrado para utilização da comunidade escolar no apoio ao ensino.

O vencimento do contrato ocorre no dia 21 de cada mês, mas a emissão da nota fiscal é feita com antecedência, para que o processo seja remetido à análise da Secretaria Municipal da Fazenda e da Controladoria Geral do Município.

O trâmite para o pagamento passa, primeiro, pela Fazenda, que analisa, liquida e remete à Controladoria. Esta, por sua vez, faz a devida análise e remete de volta à Fazenda, que empenha o valor devido e, por fim, encaminha para a tesouraria liberar o recurso.

Vale ressaltar que, após a emissão da nota fiscal, conforme o contrato, a Prefeitura de Lauro de Freitas tem 30 dias para efetuar o pagamento. Importante frisar que a nota fiscal, sob hipótese alguma, pode ser emitida antes da prestação do serviço.

A licitação realizada pelo Município para aquisição do sistema integrado, que inclui a plataforma de ensino mais os tablets, por meio de pregão eletrônico realizado pelo Banco do Brasil, teve sete empresas concorrentes, entre quais restaram apenas três aptas no certame.

A primeira colocada acabou desclassificada por não ter tido condições de oferecer a plataforma de ensino, motivo pelo qual a segunda colocada acabou vencedora da concorrência pública, sob aprovação da Procuradoria do Município, responsável pela análise da documentação apresentada.

Os resultados da licitação estão disponíveis em documentos públicos, a exemplo dos diários oficiais da União, do Estado e, por fim, do Município de Lauro de Freitas"..