Promotoria revela esquema criminoso de invasão de terras em Camaçari

Um crime que se perpetua por anos na cidade de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, começa a ser desvendado, revelando um grande esquema, profissionalmente orquestrado, que conta com o apoio de advogados, agentes de polícia, profissionais de gestão ambiental e pessoas ligadas a partidos políticos. Vivendo seu segundo boom imobiliário, a cidade reconhecida internacionalmente pelo Polo Industrial e capacidade produtiva, tem sido o foco de invasores, que deixam um rastro de crimes ambientais, aumento da criminalidade e conflitos armados.

Esses fatos são relatados em uma representação encaminhada a Promotoria de Justiça, contra uma suposta associação de moradores, denominada Associação dos Moradores Recanto do Emissário de Camaçari (AMREC), narrando condutas ilícitas que teriam sido praticadas pelo presidente da entidade, Fabiano Silva dos Santos Sacramento. O documento detalha a participação do acusado em práticas de crime ambiental, crime de dano, loteamento irregular qualificado, incitação ao crime, associação criminosa e custeio de milícia privada.

Camaçari: crimes ambientais e invasões têm apoio de policiais.

O pedido de investigação sobre a Associação, líderes e associados envolvidos na invasão de um terreno no litoral de Camaçari, mostra as ramificações de um negócio lucrativo que causa danos para todo o município. “Conforme infere-se dos elementos de informação já carreados nos cadernos investigatórios respectivos, os crimes em voga rendem vultosos valores aos líderes da organização, em detrimento do meio ambiente e pessoas enganadas”, revela o documento.

Consta nos áudios apresentado a Promotoria, que Fabiano Silva, durante seus discursos aos associados inventa informações para macular a idoneidade dos órgãos judiciais. Em tom ameaçador, o presidente da associação ostenta uma suposta influência sobre o Poder Judiciário local. ”Então eu vou dar um recado pra essas pessoas, na hora que procurar justiça pra resolver problema de vocês, procurem a justiça de fora, procure um advogado de fora, porque nós não vamos ceder”. * E emenda: ”Porque, quem que assina autorização de vocês aqui, sou eu. Quem é que tem que dizer pra justiça quem é que tá, quem é que não tá, sou eu”.

Já em outro momento da reunião, conforme consta nos áudios, o presidente da associação ameaça quem não efetuou o pagamento das taxas estipuladas para a contratação de milícia privada. Segundo o acusado, a empresa seria de propriedade de uma delegada, sugerindo parceria de agente da Polícia Civil em ato criminoso. “Então, é o que eu digo a vocês, minha gente, agora precisamos colocar segurança, só de início, para ele iniciar aqui, eu tenho que dar dezessete mil reais, para ele entrar aqui é cinquenta por cento, inclusive a empresa de uma delegada”, diz.

Além das ameaças e declarações sobre envolvimento de policiais e do Judiciário, Fabiano Silva também afronta a competência do poder público municipal referente as atividades de proteção ambiental e uso do solo. ”A gente temos (sic) um estudo ambiental na mão, mesmo que a Prefeitura ou outros órgão do município diga que é área de proteção ambiental, a Prefeitura não tem poder legal pra falar isso”, desafia.

Baseado no seu próprio entendimento sobre legislação ambiental, o representante dos invasores incita a retirada da vegetação e construção de imóveis sem alvará, em área particular de preservação permanente. ”Tem áreas que você pode construir até três andares, tudo isso o estudo ambiental fala; então, o que eu quero dizer pra vocês? É muito trabalho que vai ter. Pra que a gente acelere as coisa aqui, a gente precisa de que? Que tenha participação de todos, né? A participação de todos, que venha participar dia de domingo. Fabiano, ó, eu sei aqui que foi meu lote, eu posso já limpar?’ Pode!”, lidera.

Que ao longo da reunião, detalha os planos para formação de ruas.

”(sic)Tem rua que vai subir cinco metro, então as vezes, você pode estar limpano o terreno e eu limpano o terreno do lado sem necessidade. A gente vai botar os piquete primeiro, já pedimos hoje, o cara ficou de trazer ontem, mas, ele não veio porque foi muito em cima da hora. Mas, a gente tá aqui pra chegar duas mil estaca pra que a gente venha já piquetano”, planeja.

Os áudios e pedido de instauração de Inquérito Civil Público já estão em posse da Procuradoria de Justiça.