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31/08/2023 às 10:41 | Autor: Da Redação

IRREGULARIDADES

Ex-prefeito de Carinhanha vai devolver mais de R$ 300 mil ao Estado

Decisão veio após Tribunal de Contas do Estado julgar prestação de contas de um convênio

A desaprovação das contas do período de execução do convênio sob responsabilidade de Geraldo Pereira da Costa teve como motivo a irregularidade na prestação de contas da 2ª parcela convenial
A desaprovação das contas do período de execução do convênio sob responsabilidade de Geraldo Pereira da Costa teve como motivo a irregularidade na prestação de contas da 2ª parcela convenial -

O ex-prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira da Costa, conhecido como Piau, vai ter que devolver ao cofres públicos do Estado, o valor de R$ 334.650,00, além de multa de R$ 4 mil, após julgamento, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, da prestação de contas de um convênio.

O convênio foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, cujo objetivo seria a cooperação técnica e financeira para a 3ª etapa da obra do cais na orla fluvial do município.

A desaprovação das contas do período de execução do convênio, sob responsabilidade de Geraldo Pereira da Costa, teve como motivo a irregularidade na prestação de contas da 2ª parcela do referido convênio. O período de execução, sob responsabilidade do também ex-prefeito Paulo Elísio Cotrim, teve as contas aprovadas com ressalvas quanto à inércia na utilização dos recursos relacionados à 2ª parcela convenial, o que impactou o andamento do cronograma ajustado.

Uma imputação de débito ao município, no valor R$ 8.074,41, referente à não devolução de saldo do convênio na conta-corrente e de aplicação também foi aprovada.

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Tags:

carinhanha decisão ex-prefeito irregularidades julgamento multa TCE-BA

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