DECISÃO JUDICIAL
Itarantim:prefeito tem prazo de 20 dias para pagar piso de professores
Caso não cumprida, prefeitura de Itarantim pode sofrer apenações
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deferiu, em primeira instância, uma medida liminar para que o município de Itarantim cumpra o piso salarial dos professores. As informações são do Blog do Edyy.
Sendo assim, o prefeito Fábio Gusmão (PSD), tem o prazo de 20 dias para cumprir o pagamento do piso nacional dos professores, sancionada pelo Governo Federal, desde o início do ano. A informação foi confirmada pela APLB-BA.
Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura pode responder por crimes de desobediência, improbidade administrativa, além de multa e bloqueio de bens e valores.
A Prefeitura de Itarantim pode ainda recorrer da decisão.
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