Obra pública em Casa Nova invade área privada; veja a denúncia

Moradores de Casa Nova denunciam uma obra pública municipal, financiada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, que, para construir uma estrada, estaria invadindo área privada, sem decreto de desapropriação, muito menos a indenização prévia, justa e em dinheiro, o que pode caracterizar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Segundo relatos em vídeo, fotos e documentos, a própria prefeitura já declarou que a área é urbana, voltou atrás e disse que era rural e, agora, faz obra tipicamente urbana, com verba específica para e carimbada para fins de infraestrutura urbana, o que pode configurar desvio de finalidade e rejeição de contas públicas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

As reclamações dos munícipes também apontam que há danos em área de dunas, a falta de placas sinalizando a obra, as licenças ambientais junto ao Inema e os responsáveis técnicos, além de protestarem "quanto a inércia do Ministério Público, que considera a área rural, quanto atividades privadas, mas tolera investimentos e intervenções típicamente públicas, sem licenciamento e estudo de impacto ambiental, quanto a obra é pública. São dois pesos e duas medidas", protesta antigo morador e empresário do ramo turístico local.

Procurados, representantes do Ministério Público, do Inema, da Sedur, da Construtora Ímpar e o prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, não responderam aos e-mails e contatos da reportagem.

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