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TCM denuncia prefeito de Dom Basilio por irregularidades em pregões
Foram apresentadas duas denúncias similares de irregularidades e por consequência duas multas foram aplicadas
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedentes, nesta quinta-feira, 5, duas denúncias formuladas por Thiago Carneiro Vilas Boas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), conhecido como Galego.
Foram aplicadas ainda duas multas, de R$ 1,5 mil, cada, por causa das irregularidades. Thiago Carneiro, na primeira denúncia, aponta a existência de irregularidades no pregão presencial nº 006/2022, por intermédio do qual formalizou-se ata de registro de preços para aquisição de açúcar para atender às necessidades das secretarias do município.
A primeira denúncia aponta ainda que “a empresa vencedora do certame apresentou alvará de funcionamento vencido”, o que, para ele, violaria o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Já a outra denúncia indica iguais irregularidades no pregão presencial nº 015/2022 para a contratação de serviços de locação de estrutura de palco, sonorização, iluminação e segurança, dentre outros, para realização dos festejos de aniversário do município.
Foi identificada ainda uma falha na utilização do pregão pela modalidade presencial, em detrimento da forma eletrônica, já que isto representaria descumprimento do Decreto n°10.024/2019, que teria tornado obrigatória a utilização do sistema eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns. A decisão cabe recurso.
