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Nordeste Baiano
Fundef: Prefeitura baiana não irá pagar precatórios aos professores
Gestão de Feira de Santana ganhou ação contra o pagamento no Tribunal de Justiça da Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, que o pagamento referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) não será feito aos professores de Feira de Santana.
A decisão ocorreu após julgamento realizado na segunda-feira, 3. Com o cenário, o total de 60% de R$ 170 milhões de recursos do Fundef não será encaminhado para os profissionais do munícipio, mas a decisão cabe recurso.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Aplb) vai recorrer da decisão da Justiça baiana. O extinto Fundef (Lei 9.424/96) destinava 60% dos recursos para pagamento de salários de profissionais da educação.
