ILÍCITOS
Prefeito de Catu sofre Ação Civil Pública do MP por dano ambiental
Órgão acusa ilícitos ambientais em propriedade do prefeito Pequeno Sales (PT)
![Em caso de descumprimento, Pequeno Sales deve pagar multa diária de R$ 500 reais limitado ao teto não inferior a R$ 100 mil reais](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1260000/1200x720/Prefeito-de-Catu-sofre-Acao-Civil-Publica-do-MP-po0126306400202403201518-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1260000%2FPrefeito-de-Catu-sofre-Acao-Civil-Publica-do-MP-po0126306400202403201518.jpg%3Fxid%3D6152333%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721252787&xid=6152333)
Em razão de danos ambientais, o Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, no último dia 14 de março, uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Catu, Narlison Borges de Sales, conhecido como Pequeno Sales (PT).
Sales é acusado de ilícitos ambientais na Fazenda Mucambo, zona rural de Catu, área que seria de Preservação Permanente. Foi constatada a existência de um curso d’água alimentado por drenagem pluvial não declarada no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).
![Imagem ilustrativa da imagem Prefeito de Catu sofre Ação Civil Pública do MP por dano ambiental](https://cdn.atarde.com.br/img/inline/1260000/724x500/Prefeito-de-Catu-sofre-Acao-Civil-Publica-do-MP-po0126306400202403201518-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2Finline%2F1260000%2FPrefeito-de-Catu-sofre-Acao-Civil-Publica-do-MP-po0126306400202403201518.png%3Fxid%3D6152336&xid=6152336)
Além disso o órgão apontou que no local existe um fabrico de carvão em forma de “caeira” sem autorização para a atividade, bem como a existência de poço sem a cobertura de outorga, além da construção de um tanque artificial para criação de peixes exóticos.
![Imagem ilustrativa da imagem Prefeito de Catu sofre Ação Civil Pública do MP por dano ambiental](https://cdn.atarde.com.br/img/inline/1260000/724x500/Prefeito-de-Catu-sofre-Acao-Civil-Publica-do-MP-po0126306401202403201518-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2Finline%2F1260000%2FPrefeito-de-Catu-sofre-Acao-Civil-Publica-do-MP-po0126306401202403201518.png%3Fxid%3D6152337&xid=6152337)
Um procedimento administrativo já havia sido instaurado pela Promotoria de Justiça contra o gestor a partir de uma denúncia anônima feita em dezembro de 2017, a qual apontava que na Fazenda Mucambo, que é de Pequeno Sales, estaria sendo desmatada.
No mesmo procedimento foram apontadas inconsistências nas informações declaradas por Pequeno Sales, no que diz respeito a duas Áreas de Preservação Permanente não declaradas, além da supressão de vegetação nativa.
Sales disse ao órgão que as supressões teriam sido feitas por invasores, e imediatamente o MP consultou a Polícia Civil para apurar algum registro policial sobre “invasão” na fazenda, e nada tinha sido registrado, porém a supressão de vegetação também foi descartada pelos técnicos do Inema.
Sales chegou a ser multado após ser fiscalizado pelo Inema por apresentar informações falsas e omissas que levassem a irregularidades nas inscrição da propriedade rural no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), além das demais irregularidades.
Em caso de descumprimento, Pequeno Sales deve pagar multa diária de R$ 500 reais, limitado ao teto não inferior a R$ 100 mil reais.
O MP-BA pede também que o prefeito pague indenização em valor ainda a ser liquidado pelos danos ambientais permanentes eventualmente constatados pela fiscalização do Inema; valor que deve ser revertido para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catu ou, em estando o mesmo inativo à época, para o Fundo Estadual Congênere.
A reportagem procurou o prefeito Pequeno Sales, bem como a Prefeitura de Catu, na tentativa de localizar o prefeito, e não obtivemos sucesso no que diz respeito aos esclarecimentos.
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