Com escolas precárias, professores anunciam greve em Santo Amaro

Professores da rede municipal de ensino do município de Santo Amaro, Recôncavo Baiano, anunciaram greve por tempo indeterminado na última segunda-feira, 4. Em cumprimento ao que determina a Lei, a categoria vai exercer normalmente as atividades laborais, o que significa dizer que até a próxima quinta-feira, 7, os profissionais vão atuar nos locais de trabalho, obedecendo assim as 72 horas a contar do dia anunciado. Já na próxima sexta-feira, 8, as atividades devem ser interrompidas.

Na pauta de reinvindicações um dos pontos é o cumprimento, na íntegra, da Lei do Piso Nacional do Magistério 11738/08, que inclui a reserva de 1/3 de carga horária dos profissionais para atividades complementares respeitando os percentuais interníveis da tabela salarial em cumprimento ao Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e do Plano Municipal de Educação. Outro ponto reivindicado é o enquadramento dos professores efetivos interessados na ampliação da carga horária antes de contratação temporária de mais professores.

Há mais de um mês a categoria reivindica direitos profissionais, que de acordo com eles, não foram pagos pela Prefeitura, a exemplo do piso nacional do magistério e a solicitação de mudança de nível por qualificação, negada pela gestão atual da prefeita Alessandra Gomes (PSD).

Além disso, a categoria pede a prestação de contas das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conhecido como Rateio, atualização de informações a respeito dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), sábado letivo remunerado (horas-extras) e cumprimento do Plano Municipal de Educação Lei 2015/2016.

De acordo com Andrea Gonzalez, membro do Conselho Deliberativo do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro (SINDISER), um dos pontos de pauta da greve é a falta de condições de trabalho e de retorno às atividades presenciais.

"Temos escolas completamente abandonadas em que não foi feito nenhum reparo nestes anos de ensino remoto. Em Algumas foram realizadas limpeza e dizem que foi reforma", afirma.

Conselho Municipal de Educação

Uma carta aberta foi divulgada pelo Conselho Municipal de Educação, onde salienta que legalmente é atribuição dos Conselhos Municipais de Educação a aprovação dos calendários letivos, constituindo-se ilegal a publicação do calendário letivo do ano de 2022, como foi feita pela Secretaria Municipal de Santo Amaro, publicado no Diário Oficial no último dia 8 de março.

O Conselho votou de forma unânime pela não aprovação do calendário até que a Secretaria Municipal de Educação se posicionasse formalmente com relação ao início das aulas da rede municipal de ensino na modalidade remota, bem como que ofereça ainda um plano de retorno com a previsão temporal para o ensino remoto e o retorno para a modalidade presencial.

Merenda Escolar

Além da situação relatada pelos profissionais da educação, outro ponto que preocupa é a falta de merenda escolar nas unidade de ensino. De acordo com denúncia feita pelos vereadores Nelson da Pesca (PSDB) e Kleber Feião (PDT), após visitarem a Central da Merenda Escolar da cidade, a falta de alimentos no local foi constatada pelos parlamentares. Sendo assim, de acordo com os vereadores, os estudantes estão sem receber o alimento durante as aulas nas poucas escolas que ainda funcionam de forma presencial.

"Já entrou recurso com valor maior a R$ 270 mil reais para a merenda escolar e o que vemos é isso aqui", diz Nelson da Pesca (PSDB).

A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria de Educação, mas não obtivemos resposta.