MP pede que ADAB suspenda abate de jumentos na Bahia

Uma ação civil pública contra a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) foi ajuizada nesta quarta-feira, 8, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para fortalecer fiscalização do abate de jumentos na Bahia.

Uma empresa da cidade de Amargosa, recôncavo baiano, também foi acionada para que o abate de jumentos nas dependências seja suspenso até que o Estado, por intemédio da Adab, regulamente a exigência do exame de Mormo e de anemia infecciosa equina como protocolo para o recebimento e o abate dos jumentos em todos os frigoríficos com licença na Bahia.

O Mormo é uma zoonose infectocontagiosa originada por uma bactéria que ataca os equídeos e pode ser transmissível para outros animais, bem como ao ser humano.

O MP-BA requer que o abate seja suspenso até que seja disciplinado um protocolo para a efetiva criação de uma cadeia produtiva no estado, o que demonstraria o crescimento vegetativo da espécie sendo superior ou, no mínimo, igual ao número de abates dos jumentos, evitando assim a extinção dos jumentos.

Em 2020, a Adab regulamentou procedimentos para abate de jumentos na Bahia, mas não há detalhes se as estratégias em vigor são condizentes com o que deseja o MP-BA.

O promotor disse que o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/BA) apontou que no frigorífico de Amargosa foram abatidos 28.199 jumentos de janeiro a novembro de 2021. “Uma quantidade alarmante se comparada à quantidade total de animais vivos no Estado da Bahia que é de aproximadamente 400 mil”, disse o promotor de Justiça.

O MP requer ainda que a Adab, no prazo máximo de 30 dias, adote medidas para fortalecer a fiscalização nas propriedades criadoras e fornecedoras de equídeos (PCFE) e nas propriedades de triagem e espera equídea (Protea), apresentando relatório detalhado das propriedades fiscalizadas no prazo máximo de 60 dias.

O produto deste abate é quase todo destinado para o mercado chinês para a fabricação de um produto típico da indústria cosmética e farmacêutica chinesa chamado de ‘ejiao’, substância feita com o colágeno presente no couro dos jumentos.