IRREGULARIDADES
Prefeitura de Sto. Antônio de Jesus é acusada de desviar verba federal
Denúncia aponta que valor do desvio foi de R$ 899 mil reais destinados ao transporte público
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), comarca de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Baiano, acatou denúncia contra o prefeito Genival Deolino (PSDB), bem como contra o secretário de transportes Cosme Lima Bittencourt, por desvio de verba federal, no valor de R$ 899.000,00, que teriam sido destinadas ao transporte público local.
De acordo com a denúncia do MP, o prefeito Genival Deolino e o secretário Cosme Bittencourt, impuseram à Empresa Romastur que assumisse a responsabilidade sobre o conserto de veículos, compras de equipamentos e despesas pessoais.
A denúncia aponta ainda o emprego irregular de verbas públicas repassadas à Romastur, a fim de subsidiar o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município, prestado na condição de permissionária, entre os anos de 2021 e 2023, em decorrência de contrato emergencial firmado sem licitação. Como se trata de verba federal, o órgão encaminhou o processo ao Ministério Público Federal.
A representação aponta que os atuais, prefeito e secretário de Trânsito e Transporte do Município de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino Souza e Cosme Lima Bittencourt, respectivamente, teriam trazido como condição para repassar o valor transferido pelo Governo Federal, que a Romastur assumisse a compra e o pagamento de:
1. 30 (trinta) pontos de ônibus, que custaram à empresa o valor de R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais);
2. Cones plásticos para utilização nas vias públicas locais pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT -, cujo valor foi de R$ 3.000,00 (três mil reais);
3. Custeio de peças e reparos do veículo Ford Ranger, placa policial OZN 7555, pertencente à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e utilizado para a fiscalização e ordenamento do trânsito local, com valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
4. O pagamento do valor de R$ 685 (seiscentos e oitenta e cinco reais), relativos a despesa pessoal do Secretário de Trânsito, precisamente para o custeio de um almoço de confraternização dos Agentes de Trânsito do Município.
Procurada, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus não respondeu ao questionamento.
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