TCM identifica irregularidades em verba da Covid em Santo Amaro

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificaram diversas irregularidades na gestão da verba destinada ao município de Santo Amaro para o controle da Covid-19, em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Flaviano Bomfim (União Brasil). A auditoria analisou contratos firmados na administração do gestor, na ordem de quase R$ 5 milhões.

A auditoria foi realizada pela 3ª Diretoria de Controle Externo, da Divisão Executiva de Fiscalização do TCM. A conclusão, segundo relatório, foi de que “houve fragilidade do sistema de controle interno municipal e no acompanhamento pelo fiscal dos contratos firmados com a ASM – Associação Saúde em Movimento.

Conforme apurado pelos auditores, não foi possível quantificar o que foi efetivamente pago, assim como também não foi possível validar os pagamentos realizados, fato que levou a uma despesa sem a correspondente comprovação, no valor de R$ 4.946.978,56.

Além das várias irregularidades apontadas, o relatório do TCM também revela que não houve qualquer tipo de controle necessário para avaliar a execução dos serviços. Apesar de constar em contrato, os auditores não localizaram nenhuma das atas de reunião ou qualquer indício que realmente tenha existido fiscalização.

Sem Controle

Outro fato que chama a atenção no relatório da auditoria foi o fato de a terceirização da contratação de profissionais de saúde não ter sido precedida de nenhum planejamento adequado e dos procedimentos exigidos em lei. Os auditores também identificaram que a seleção da empresa ASM – Associação Saúde em Movimento não foi formalizada por meio de instrumento jurídico competente.

O mais grave ainda, revelado pela auditoria, afirmou que a Associação Saúde em Movimento não prestou contas dos recursos recebidos na execução dos serviços de acordo com o estabelecido no contrato com a prefeitura de Santo Amaro.

Além da análise de documentos, os auditores também visitaram o Hospital Nossa Senhora da Natividade (Hospital Santa Casa) e o Hospital Municipal Edival Carlos Barreto (localizado no distrito de Acupe). A auditoria foi proposta pelo Ministério Público de Contas para se verificar a regularidade da efetiva aplicação de recursos municipais no controle da Covid-19.

O contrato entre a prefeitura de Santo Amaro e a ASM – Associação Saúde em Movimento foi firmado, inicialmente, em R$ 3.009.378,61, com vigência de três meses.

O contrato contou com aditivos. O primeiro implicou em um aumento de valor de R$ 384.473,76., e um segundo que resultou num valor adicional de R$ 3.759.378,60, que também contemplou uma prorrogação por mais três meses. Os processos de pagamento registram despesas no montante de R$ 4.946.978,56.