Contrato emergencial de lixo em Valença é suspenso pela Justiça

A Justiça do município de Valença, sul da Bahia, suspendeu o contrato entre a Prefeitura e a empresa Renova Serviços de Coletas Especializados Eirelli, após Mandado de Segurança impetrado por LM Reciclagem e Empreendimentos LTDA, qualificado. A suspensão foi determinada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Valença, Leonardo Rulian Custódio.

O pedido de suspensão foi sob o argumento de violação a direito do Impetrante, que foi contratado em caráter provisório para prestar o serviço de limpeza público até o advento da contratação de nova empresa pela correta via que é a de licitação, sendo que até o presente momento não foi realizada tal contratação em vista da judicialização do certame.

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O contrato emergencial com a empresa Renova, não foi avisado, notificado ou justificado, o que se configura como falta de transparência. Com a decisão, os serviços de limpeza pública continuam a ser realizados pela contratada LM Reciclagem e Empreendimentos LTDA.

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