AÇÃO PENAL
Justiça cassa mandato de vereador em Itamaraju
Justificativa do processo foi por violação do dever com a Administração Pública
Por Da Redação
O juiz da Vara Criminal da Comarca de Itamaraju, Rodrigo Alves Rodrigues, cassou, neste sábado, 14, o vereador da cidade de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa Silva, conhecido como Chico do Hotel (Republicanos), após ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O parlamentar foi condenado também a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão. Chico do Hotel pode recorrer da decisão no cargo e em regime aberto para o início do cumprimento da pena.
A justificativa do processo foi por violação do dever para com a Administração Pública e por ter induzido a outros servidores ao erro criminoso. Chico do Hotel perde ainda os direitos políticos, porém só após o trânsito em julgado, ou seja, quando a condenação se tornar definitiva, após a utilização de recursos às instâncias superiores.
De acordo com a Justiça, Chico do Hotel utilizou-se da posição de presidente da Câmara Municipal no biênio 2015/2016, ocasião na qual teria praticado o delito de uso de documento falso perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com o objetivo de evitar a rejeição das contas e outras consequências jurídicas.
Quem deve quem assumir o lugar de Chico do Hotel é o primeiro suplente da sigla, Maxsuel Silva dos Santos, o “Maxsuel da Auto Escola”, 43 anos, que nas últimas eleições municipais de 2020, teve 497 votos.
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