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LEGISLAÇÃO VIOLADA

Prefeito de Firmino Alves é acionado no MPF por professores municipais

Queixa é quanto ao não repasse do abono de 60% dos mais de R$ 3 milhões de reais recebidos do Fundef

Rodrigo Tardio
Por Rodrigo Tardio
Representação aponta ainda para desvios de propósito na gestão dos recursos, devido à falta de transparência sobre valores
Representação aponta ainda para desvios de propósito na gestão dos recursos, devido à falta de transparência sobre valores - Foto: Reprodução

O Prefeito do município de Firmino Alves, sul da Bahia, Fabiano Sampaio, e a Secretária de Educação, Maria José da Hora Santos, foram acionados pelos professores da rede municipal de ensino. A categoria apresentou uma representação ao Ministério Público Federal, em Ilhéus.

Os professores se queixam do não repasse do abono de 60% de mais de R$ 3 milhões de reais recebidos pelo município em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2022, o que viola a legislação em curso.

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A categoria denuncia ainda prováveis desvios de propósito na gestão dos recursos, pelo motivo da falta de transparência sobre o saldo, destinação e aplicação dos valores, o que o prefeito e a secretária de Educação teriam deixado de fazer.

A reportagem entrou em contato com o prefeito, bem como com a Prefeitura de Firmino Alves, e não obtivemos resposta.

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Firmino Alves legislação mpf professores representação violação

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