LEGISLAÇÃO VIOLADA
Prefeito de Firmino Alves é acionado no MPF por professores municipais
Queixa é quanto ao não repasse do abono de 60% dos mais de R$ 3 milhões de reais recebidos do Fundef
O Prefeito do município de Firmino Alves, sul da Bahia, Fabiano Sampaio, e a Secretária de Educação, Maria José da Hora Santos, foram acionados pelos professores da rede municipal de ensino. A categoria apresentou uma representação ao Ministério Público Federal, em Ilhéus.
Os professores se queixam do não repasse do abono de 60% de mais de R$ 3 milhões de reais recebidos pelo município em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2022, o que viola a legislação em curso.
A categoria denuncia ainda prováveis desvios de propósito na gestão dos recursos, pelo motivo da falta de transparência sobre o saldo, destinação e aplicação dos valores, o que o prefeito e a secretária de Educação teriam deixado de fazer.
A reportagem entrou em contato com o prefeito, bem como com a Prefeitura de Firmino Alves, e não obtivemos resposta.
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