Prefeito de Teixeira de Freitas pode ser afastado pela Justiça

O prefeito de Teixeira de Freitas, extremo-sul da Bahia, Marcelo Belitardo (UB), foi proibido pela Justiça de interferir no sistema da regulação, o que envolve o município de Medeiros Neto, também no extremo sul baiano, sob pena de ser afastado do cargo de gestor do município.

Publicada nesta quinta-feira, 3, em caráter liminar, a decisão vem após ação movida pela Prefeitura de Medeiros Neto. Em caso de descumprimento, além do afastamento, o prefeito pode responder ainda por crime de desobediência e pagar multa de R$ 2 mil por dia.

Belitardo e Waldir Ferreti Junior, pré-candidato a prefeito de Medeiros Neto, foram acusados de interferência na regulação, uma vez que pretendiam vagas para pacientes de Medeiros Neto, o que configura suposta prática de tráfico de influência com objetivo político, sendo que o fato pode ser caracterizado como improbidade administrativa. É bom lembrar que Ferreti é adversário do prefeito Beto Pinho, de Medeiros Neto.

A denúncia aponta também que a Prefeitura de Teixeira de Freitas contratou a empresa Sensorium Serviços Médicos LTDA, para atuar no Hospital Municipal, o qual tem Ferreti entre os sócios,. A contratação teria sido feita por valores milionários.

Os três contratos listados somam pelo de R$ 3,5 milhões. A Justiça entendeu quer a não concessão da liminar “deve trazer prejuízos de difícil reparação ao erário”. O juiz argumenta ainda que “o não deferimento vai ocasionar lesividade incomparavelmente maior que o deferimento”.

A denúncia também foi feita contra Alex Serapião, ex-secretário da Saúde de Medeiros Neto, que também estaria envolvido. De acordo como consta nos autos, Alex também tem contrato com a Prefeitura de Teixeira para prestação de serviços odontológicos.

A denúncia feita pelo município de Medeiros Neto aponta que o suposto esquema de fraude da regulação tem o objetivo da capitalização política de Ferreti. A acusação acusa a situação de “provocar momentos de verdadeira angústia aos pacientes envolvidos, e gerar riscos a própria vidas destes, tendo inclusive, pacientes em estado grave de saúde no município de Medeiros Neto/BA, e que foram inseridos no Sistema de Regulação e Urgência (Surem), da Central de Regulação do Estado Bahia, atendimento que foi negado inicialmente pelo município de Teixeira de Freitas/BA por suposta ‘ausência de vagas’”.

Ainda de acordo com a denúncia, a vaga negada tem o objetivo de que Ferreti “se promova politicamente, se intitulando como o responsável pela obtenção das 'vagas' por ele posteriormente liberadas por intermédio de suposta associação denominada ‘Waldir Ferreti’, quando não realizados os procedimentos com marcações clandestinas a revelia do sistema (Surem), por alguém que, frisa-se, sequer possui qualquer vínculo com os municípios envolvidos, tampouco com o Estado da Bahia, para tais fins”.

A denúncia denomina também a questão como “condenável prática nociva de tráfico de influência pelo 1ª requerido com ajuda do 3º requerido, por meio da adulteração do sistema (Surem) com o aval do gestor 2º requerido, a pretexto de estarem atuando nas funções que respectivamente ocupam, dentro da administração pública de Teixeira de Freitas.