Prefeitura de Cairu está inadimplente com recursos da Educação

A prefeitura de Cairu, administrada pelo prefeito Hildécio Meireles (União Brasil), no sul baiano, possui uma inadimplência na área da Educação, referente a regularização financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNE). A pendência consta no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do setor público brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional.

O governo Hildécio Meireles, por sua vez, ainda não apresentou a prestação de contas das transferências de recursos feitas pelo Governo Federal para os convênios firmados para o fortalecimento do setor. De acordo com o documento, o fim da vigência para apresentação dos dados aconteceu no dia 30 de abril deste ano.

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Além desta querela, o município também está inadimplente no que se refere às dívidas federais. A gestão municipal ainda acumula uma dívida de R$ 916,038 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo mostra a lista de devedores.

O que diz a prefeitura

Em nota encaminhada ao Portal A TARDE, a prefeitura de Cairu alega que as inadimplências referentes a Educação foram herdadas da antiga gestão, à época comandada por Fernando Brito (MDB), que deixou o município em 2020.

"O convênio em questão, cuja prestação de contas ainda não foi realizada, teve seu prazo de vigência encerrado em 30 de abril de 2014. Ou seja, cabia ao antigo gestor averiguar e sanar as inconsistências apontadas no projeto de construção de um equipamento educacional, o que não foi feito. Sua omissão resultou na inscrição do município em cadastros de restrição do Governo Federal", diz um trecho da nota.

A equipe do prefeito Hildécio Meireles (União Brasil) ainda ressalta que desde o início do mandato, o chefe do Executivo municipal vem trabalhando para "regularizar definitivamente a situação financeira e contábil do município junto aos órgãos competentes".

"O esforço contínuo é para garantir que os recursos destinados à educação e outros setores sejam devidamente aplicados com responsabilidade, promovendo uma administração mais eficiente para os cidadãos de Cairu", afirma outro trecho do comunicado.

*Atualizada para acrescentar nota da prefeitura de Cairu.