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Prefeitura é obrigada a realizar adequações no transporte escolar
TCM acatou conclusões de relatório de auditoria no serviço fornecido pela gestão municipal
Após concluir relatório de auditoria realizada em Paulo Afonso, que apontaram irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela prefeitura, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendou, nesta quinta-feira, 31, melhoras no serviço.
Os trabalhos foram realizados no período de janeiro a maio do exercício de 2018. Uma multa de R$1 mil foi imputada ao prefeito Luiz Barbosa de Deus.
Para evitar riscos aos usuários do transporte escolar e evitar ainda a ocorrência de danos ao erário, o órgão exigiu que o gestor observe as orientações, em especial, quanto ao georreferenciamento e mapeamento das rotas de transporte escolar. Vai ser preciso ainda fornecer condições ao controle interno para que sejam implementados mecanismos de controle e acompanhamento diários dos serviços de transporte escolar.
O objetivo da auditoria foi verificar a qualidade do serviço de transporte oferecido aos alunos do município, atestar a regularidade da aplicação dos recursos públicos, assim como conferir a segurança e a disponibilização do serviço. Dos 80 roteiros analisados, 59 eram efetuados pela empresa “AM dos Santos Transportes”, contratada para a prestação de serviço de transporte escolar, e, 21, pela frota própria municipal.
Os nove veículos que compõem a frota própria do município foram considerados em boas condições pelos auditores.
Já em relação à frota terceirizada junto ao prestador “AM dos Santos Transportes”, dos 18 veículos inspecionados, nenhum apresentava cintos de segurança; 13 não apresentavam faixa escolar e, por fim, não foram apresentadas documentações de três dos veículos inspecionados. A decisão cabe recurso.
