Ribeira do Pombal: Justiça ordena retirada de publicidade oficial

O juiz Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Junior, da 110ª zona eleitoral de Ribeira do Pombal, determinou a retirada de seis publicações das redes sociais da prefeitura local, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. O partido Progressistas (PP) denuncia promoção pessoal do prefeiro Eriksson Santos (PSD).

De acordo com a denúncia, Eriksson utiliza o perfil oficial, da Prefeitura Municipal no Instagram a fim de enaltecer a sua gestão, em prejuízo ao equilíbrio e à lisura de disputa eleitoral vindoura, uma vez que é pré-candidato à reeleição.

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Segundo o despacho do juízo, "Não restam dúvidas de que o administrador tem a obrigação constitucional de prestar contas sobre seu governo à população, mas tal prestação de contas deve ser realizada de forma impessoal, observando-se os limites previstos pelo § 1º, do art. 37, da Magna Carta, sob pena de desequilibrar a disputa eleitoral futura e, por conseguinte, ensejar a condenação com base no art. 74 da Lei das Eleições c/c o art. 22, caput e inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90."

No entendimento do magistrado, "nota-se, num juízo de cognição sumária, que o representado, nos anos de 2021, 2022 e 2023, veiculou, por meio de redes sociais oficiais do Instagram da Prefeitura do Município de Ribeira do Pombal, algumas mensagens que constituem verdadeira promoção pessoal, já que ao final dos vídeos publicitários, constam os slogans ERIKSSON ou PREFEITO ERIKSSON e não a logomarca da Prefeitura de RIBEIRA DO POMBAL".

O PP pede ainda a cassação do registro de candidatura, mandato ou diploma do atual prefeito.