Advogado lança livro "A Liberdade é a Regra" em Salvador

O advogado Fabiano Samartin Fernandes vai promover o lançamento do seu livro, na terça-feira, 20, no auditório do edifício Torre Europa, no Salvador Shopping Business. A obra recebe o título "A Liberdade é a Regra: O Tempo Jurídico da Prisão Preventiva".

No livro, o autor afirma que “a prisão é seletiva e estigmatizante, quando preventiva se torna imprevista ,imprecisa ,imprópria, mas também necessária e indispensável.

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Não se vislumbra o fim da prisão, mas é importante a reconstrução do sistema penal e fundamental repensar a relação entre direito penal e direito constitucional, pois as normas constitucionais, verdadeiras cláusulas pétreas, no âmbito do direito penal reconhecem normativamente a vida humana como o mais elementar e valioso dos bens. A sociedade tem que compreender o conteúdo de cada um dos direitos fundamentais, entender e executar o alcance dos princípios da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência e da razoável duração do processo. A liberdade, seja qual for o tempo e o lugar, deve ser sempre perseguida. É a regra indelével da humanidade. Aprisão, exceção à regra e estado reverso da liberdade, precisa de uma certeza da conduta criminosa, de modo que, quando existir qualquer traço de incerteza, o indivíduo deverá ter sua liberdade preservada, pois a liberdade é um dos direitos mais importantes do ser humano. A regra é clara: a liberdade é a regra”.

O livro é resultado da tese de mestrado defendida em Montevideo pelo autor e conta com o prefácio de Alexandre Morais da Rosa, juiz de Direito do TJSC.

Publicado pela Emais Editora, uma empresa de Santa Catarina especializada em livros jurídicos, a obra já está disponível para venda na Amazon, tanto no formato impresso(capa comum)quanto digital.