Carteira assinada x Bolsa Família: Entenda por que um não anula o outro

Atualmente, existe a lenda de que caso uma pessoa trabalhe com a Carteira Nacional de Trabalho assinada, ela perde o direito de receber o Bolsa Família. Este tema está sendo debatido na 14ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, realizada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), entre esta sexta-feira, 25 e domingo 27.

O evento busca debater, acolher e promover um trabalho digno a pessoas que trabalhem como domésticas, que são, em estimativa, 413 mil pessoas na Bahia, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, de 2024, sendo que desse total 93,7% são mulheres, resultando em 387 mil pessoas, e deste número 87,5% são negras.

O vínculo empregatício não impede de receber o benefício, mas precisa estar dentro da Regra de Proteção. A secretária nacional de Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, falou com exclusividade ao Portal A TARDE, sobre essa questão e explicou como possuir a carteira assinada, não anula o Bolsa Família.

“A assinatura da carteira de trabalho por si só, não tem nada a ver com ter ou não ter o benefício. Carteira assinada é um direito de todas as trabalhadoras e trabalhadores domésticos”.

Como é feito o cálculo para receber o benefício

O Bolsa Família, sendo um recurso para a superação da extrema pobreza, é focado nas famílias que mais necessitam dessa renda. Com isso, a secretária explicou como é feito esse cálculo:

“Por família, não é por pessoa, logo, ela tem direito ao Bolsa Família se a renda total da família for igual a até R$218 por pessoa. Com isso, caso o salário aumente acontece um outro movimento, caso a renda familiar fique entre R$281 e R$700 por pessoa, ela recebe 50% do benefício, segundo a regra de proteção do Bolsa Família”, diz Laís.

Caso a renda siga em uma crescente, ultrapassando os R$706 por pessoa, que gira em torno de R$2.100 caso seja uma família de três pessoas, ela deixa de receber o benefício. Porém, se a renda voltar a cair, ela volta a receber o benefício de forma imediata, sem precisar entrar em uma fila.

“O Bolsa Família não tem a ver com a assinatura da carteira em si, que é um direito de todas as trabalhadoras e deve ser respeitado, mas sim com a quantidade de renda que tem a família", completou a secretária.

A 14º Semana de Valorização do Trabalho Doméstico será realizada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O titular da pasta, Augusto Vasconcelos, também falou com o Portal A TARDE sobre o evento.

“Uma série de serviços são ofertados como emissão de documentos, orientações profissionais na área trabalhista e previdenciária, além de painéis com debates importantes que estão tratando de temas relativos a essa categoria que reúne mais de 400 mil pessoas em nosso estado”.

Além disso, Augusto ainda ressalta a importância da existência de um evento como esse, visto que, na Bahia, mais de 400 mil pessoas exercem essa profissão, ainda que de forma irregular. “Essa categoria (trabalhadores domésticos) reúne mais de 400 mil pessoas em nosso estado, notadamente mais de 90% são mulheres, uma categoria que historicamente sofreu com a super exploração e com a falta de trabalho decente”.

Finalizando, ele traz os objetivos que são buscados pelo evento: “Nosso intuito é sensibilizar, ampliar a conscientização e fortalecer a luta do sindicato dos trabalhadores domésticos para assegurar dignidade".

A fundadora do Sindicato das Trabalhadoras (es) Domésticas(os) do Estado da Bahia (Sindoméstico) Creuza Oliveira, falou sobre a importância do evento e da valorização do trabalho doméstico dando destaque a quantos anos essa luta existe. “A valorização do trabalho doméstico não é pouca coisa não. São 14 anos da agenda do trabalho decente, onde a gente aqui tem discutido várias questões”.