Casarões do Centro Histórico são alvo do MPF por irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) acionou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para apurar intervenções irregulares em dois imóveis localizados no Centro Histórico de Salvador. A movimentação consta em nota técnica produzida pela superintendência baiana do instituto em resposta à uma Notícia Fato instaurada após representação encaminhada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).

Segundo documento obtido pela reportagem do A TARDE, os dois casarões estão inseridos no Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico de Salvador, tombado pelo Iphan desde 1984, além de integrarem a área reconhecida como Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1985.

A área também fica nas proximidades de bens tombados individualmente, como a Capela d’Ajuda, a Igreja de Nossa Senhora da Barroquinha e o Solar Berquó. As edificações estão localizadas na Rua Ruy Barbosa, que fica entre o Hotel Fasano e o Painel Carybé, sob os números 13 e 33.

Fiscalização

De acordo com o Iphan, ambos os imóveis já são alvo de processos administrativos de fiscalização. No caso do imóvel nº 33, foi emitido auto de infração em desfavor de Lindojou José Muniz, após a constatação de demolições e danos ao patrimônio protegido.

No caso do imóvel nº 13, conhecido anteriormente como antiga Pousada Paris, a autarquia afirma enfrentar dificuldades para identificar os responsáveis. As notificações encaminhadas ao endereço não foram recebidas, porque não havia responsáveis no local. Em cartório, o bem aparece em nome de José Mourino Gonzalez, embora o Iphan registre que ainda não há confirmação oficial sobre eventual falecimento dele.

Laranjas

A nota técnica aponta ainda suspeitas de tentativa de ocultação da real titularidade dos imóveis. Denúncias recebidas pelo MPF indicam que o suposto proprietário dos números 13 e 33 seria o empresário Américo dos Prazeres Guedes. Em Salvador, ele tem seu nome como sócio de uma empresa de estacionamento de carros e de uma cafeteria em um edifício empresarial.

Segundo os relatos da denúncia, ele estaria fazendo o uso de “laranjas”, entre elas Alexandre Souza Santana, ligado ao imóvel 33, e um homem identificado apenas como Leandro, relacionado ao imóvel 13.

No caso específico do nº 13, o Iphan informa ainda que há cópia de processo judicial em que José Mourino Gonzalez aparece aparentemente como falecido. Nesse procedimento, figuram como representantes Magno Tomas Costa Gonzalez, Juliana Graziela Costa Gonzalez e Jose Luis Mourino Carrera.

Demolição interna e embargo

Relatório de fiscalização elaborado pelo Iphan em outubro do ano passado detalha que, em vistoria realizada em 13 de outubro de 2025, foi constatado que o interior do imóvel nº 13 estava completamente demolido.

Embora a fachada não apresentasse intervenções recentes, os técnicos identificaram manchas de umidade, sujidade, desprendimento de revestimento, vegetação e esquadrias de madeira em avançado estado de deterioração. No vão da porta, uma chapa metálica havia substituído a esquadria original.

Segundo relatos colhidos na vizinhança, as obras haviam sido embargadas dias antes pela Prefeitura de Salvador.

O relatório ressalta que, por se tratar de imóvel situado em área tombada, qualquer demolição, mutilação ou intervenção dependeria de autorização prévia do Iphan.

Imóvel já preocupava desde 2017

No caso do imóvel nº 33, nota técnica do próprio Iphan elaborada em 2021 mostra que o casarão já apresentava grave deterioração há anos.

Segundo o documento, em julho de 2017 a Defesa Civil de Salvador já havia notificado o imóvel por risco de desabamento. À época, foram identificadas madeiras apodrecidas, instabilidade no telhado e ameaça a moradores e transeuntes.

Meses depois, em outubro de 2017, o sobrado sofreu um incêndio que agravou a degradação, consumindo todo o piso de madeira e deixando apenas as alvenarias externas.

Na vistoria realizada em novembro de 2021, os técnicos relataram abandono total, com umidade, vegetação, rachaduras, corrosão dos gradis, perdas de reboco, desgaste das esquadrias e exposição da estrutura às intempéries.

Na ocasião, o Iphan já havia apontado “inércia e negligência” dos responsáveis e recomendado medidas urgentes, como vedação dos vãos superiores, avaliação estrutural e apresentação de projeto de restauração.

MPF acompanha apuração

A atual manifestação do Iphan foi encaminhada ao procurador da República Domênico D’Andrea Neto, que requisitou esclarecimentos no âmbito da investigação.

Na conclusão da nota técnica, o instituto informa que as providências administrativas continuam em andamento e que novas diligências seguem sendo realizadas para identificar os responsáveis pelas intervenções e apurar eventuais danos ao patrimônio histórico protegido.