População tem dificuldade para acessar remédios contra câncer no SUS

A compra e a distribuição de medicamentos para o câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma pauta que vem sendo criticada pelos médicos oncologistas. Segundo os especialistas, uma compra centralizada e bem planejada faria com que as novas tecnologias estivessem disponíveis para toda a população.

De acordo com Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, para um medicamento chegar a um paciente com câncer do SUS, é necessário que seja avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), para só depois ser comprado pelo Ministério da Saúde.

“Devem ser enviados aos hospitais ou os hospitais devem comprar diretamente, levando em consideração o valor autorizado em APC. São processos lentos e não resolutivos. Na prática, o paciente não tem acesso porque a etapa final não tem acontecido”, ressalta Luciana.

O conselheiro estratégico de Advocacy do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos, explica que neste processo, chamado de “Avaliação de tecnologias em Saúde”, verifica o custo-efetivo para o SUS. Ou seja, se causa um benefício para o paciente e é válido no orçamento do Ministério.

“Na grande maioria das vezes, são medicamentos mais modernos e mais caros, e esse valor não cobre sequer o custo da compra do remédio. Por exemplo, para imunoterapia, você tem um valor que o hospital recebe de R$ 7.500. Esse hospital quer comprar esse remédio, mas ele vai pagar algo em torno de R$ 35 ou R$ 40 mil, então ele simplesmente não consegue. O valor que o Ministério paga para o hospital não permite a compra do remédio e não chega ao paciente. Isso tem acontecido sistematicamente de 2013 pra cá”, detalha Tiago.

As propostas discutidas entre os especialistas são de centralização de compras pelo Ministério da Saúde ou o repasse de orçamento necessário para as novas tecnologias, em um período suficiente de tempo para o paciente iniciar o tratamento.

“A gente acredita que é muito positivo quando você só tem um fornecedor, para o Ministério da Saúde poder fazer uma negociação direta, já que não tem opção de ficar negociando com vários porque só tem um. Então, ele consegue abaixar o preço pelo volume de produtos que ele vai comprar [...] A gente tem que garantir lastro. Se é um medicamento de um único fabricante, o Ministério deveria fazer a compra centralizada e distribuir para os estados que vão distribuir para os seus respectivos hospitais”, destaca Tiago.

“Isso é um detalhe importante que o que a gente tá falando aqui é daquelas tecnologias, daqueles medicamentos que o próprio Ministério da Saúde disse que são bons pro paciente. Não estamos falando aqui de drogas que ainda de tão teste, drogas que não tem registro na ANVISA, drogas que tem registro na ANVISA mas não foram avaliadas pelo Ministério da Saúde, não. A gente tá falando daquilo que o próprio Ministério da Saúde reconheceu que é bom e prometeu para o paciente dar”, completa.

Para Luciana Holtz, a forma mais sistemática e sustentável para resolver este problema, é pensar em um novo modelo de financiamento da oncologia. "Para curto prazo, precisamos garantir que o que a Conitec já incorporou chegue de fato aos pacientes, por via centralizada nos parece mais possível. Há também a possibilidade de atualização do valor da Apac", argumenta.

Existem mais de 100 projetos de leis em tramitação na Câmara de Deputados que tratam sobre oncologia, além de novas formas de financiamento estarem em discussão. Os parlamentares têm apresentado sugestões ao Executivo e realizado audiências públicas sobre o tema na Casa.

- PL 4434/2021, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (FUNCANCER)

- PL 244/2019, que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP)

- PL 2952/2022, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS

“Há diversos modelos que a gente pode usar para melhorar esse modelo de financiamento. No final, a gente não pode pensar que é só aumentar o valor do recurso, mas o aumento de cuidados para atender melhor o paciente”, comenta Renata Curi, responsável pela área da Saúde na Prospectiva.

O conselheiro Tiago não deixa de ressaltar também que esse processo faz parte de uma série de cuidados e atenção ao paciente com câncer. Para ele, é necessário ter empatia e confiança nos médicos e no SUS.

“Eu acho que é isso que ele [o paciente] quer. Quer saber que ninguém vai deixá-lo para trás. Você está com a doença como um câncer, você vai ficar fragilizado, fisicamente, psicologicamente. Imagina você ainda ter que usar sua energia, que já não é muita, para lutar para superar barreiras e mais barreiras burocráticas”, completa Tiago.

No dia 3 de maio, representantes da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), junto com o presidente da entidade, Dr. Carlos Gil Ferreira, estiveram em Brasília (DF), onde participaram de uma série de ações relacionadas ao cuidado oncológico, com discussões sobre o acesso a serviços e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Houve uma sessão solene em homenagem aos 10 anos da Lei de 60 dias, celebrando o marco e lembrando que antes desta legislação não havia arcabouço para pensar políticas de oncologia no Brasil.

Aprovada em 2012, a Lei nº 12.732, conhecida por Lei dos 60 dias, indica que o primeiro tratamento oncológico de um paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser iniciado no prazo máximo de 60 dias a partir da assinatura do laudo patológico – ou em menor prazo, conforme a necessidade terapêutica do caso.

Na sessão, foi levantada a pauta sobre a necessidade de mais investimentos e outras fontes de financiamento para o setor, assim como a qualificação crescente dos profissionais envolvidos nos cuidados oncológicos.

*Repórter viajou a convite da Roche Farma Brasil para o 13º Fórum Nacional Oncoguia