Qualidade de vida de pacientes é conquista da luta antimanicomial

No dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Com desafios ainda a serem enfrentados, pessoas com transtorno mental e especialistas da área ressaltam os avanços na qualidade de vida desta população. Pacientes que vivem e são atendidos de forma livre –sem internação– são a prova da importância da implementação das RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) e da Lei Antimanicomial, publicada em 2001.

“O manicômio não cura, ele tortura. Fui internada sete vezes em manicômio e fui muito maltratada. Passei por vários processos de sofrimento e abandono familiar. As pessoas não acreditavam mais na minha reabilitação”. O relato é de Helisleide Bonfim, atriz, técnica de enfermagem e ativista da luta antimanicomial, que faz tratamento psicológico há 27 anos por conta da depressão e não esquece a experiência no manicômio.

Hoje, usuária do Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ela já ganhou o Prêmio Braskem de Teatro, em 2009, de atriz revelação por conta do espetáculo Holocausto Brasileiro.

“O adoecimento mental é como qualquer outro, como diabetes, hipertensão. É um adoecimento que, uma vez tratado, a pessoa fica em equilíbrio, como eu estou aqui”, afirma. “A gente precisa de uma rede de atenção psicossocial, que é o CAP e vários equipamentos funcionando para que a gente possa viver tranquilamente”, reforça.

A lei antimanicomial é fundamental para a existência dessa estrutura, como explica a professora do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba e psiquiatra, Mônica Nunes. “Foi a partir dessa lei que se determinou que era necessário criar serviços para atender as pessoas em liberdade, ou seja, essa rede só nasceu porque essa lei existiu. Lei que determina que o hospital psiquiátrico seja a última alternativa de tratamento”.

Os Caps atendem em média 15 mil pacientes por mês, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS). Os transtornos depressivos, ansiosos e psicóticos são as principais demandas do serviço. No caso de urgências em saúde mental em Salvador, a população pode procurar o pronto atendimento psiquiátrico ou as emergências psiquiátricas.

Mas não são só os Caps que atendem as pessoas com transtornos mentais na Bahia. Existem 303 serviços habilitados em 228 municípios do estado para essa população. Além do apoio de toda uma rede constituída por diversos equipamentos de saúde, como a atenção básica através das unidades de saúde da família, os leitos de saúde mental em hospitais gerais e as unidades de recolhimento.

Referência técnica de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Jarissa Santos reforça ser necessário que essas estruturas sigam evoluindo e acompanhadas de outras políticas públicas de garantia de renda e qualidade de vida das pessoas.

Ela ainda ressalta a importância dos movimentos feitos pelo Estado. “A gente vem mudando a cultura do cuidado às pessoas com transtorno mental. Temos pessoas que nunca precisaram ser internadas, nem ir para um hospital psiquiátrico”.

Para Mônica Nunes um marco importante da pauta se aproxima. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Bahia, que não recebe novos internos desde 31 de janeiro, será totalmente desativado em agosto deste ano.

“É o último baluarte. Ninguém tocava porque envolve dois estigmas, que são pessoas com transtorno mental e o conflito com a lei”. Ela reforça que é preciso ficar atento sobre qual será o destino dos internos que ainda estão no espaço.

Desafios

Mesmo com os avanços, ainda há muitas demandas na luta antimanicomial. Uma batalha do movimento é por um aumento de unidades no estado do Caps III, que são aqueles que funcionam 24 horas por dia. “O sofrimento e a crise não escolhem hora para aparecer”, argumenta a professora do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba e psiquiatra, Mônica Nunes.

A pauta é observada pela Sesab, conforme a Jarissa. São cinco Caps do tipo III no estado que recebem recursos do Ministério da Saúde.

No intuito de fomentar a implantação desses serviços aqui, Jarissa explica que a Sesab passou a complementar o investimento. Outras estratégias também são consideradas como juntar municípios para que somem no mínimo 150 mil habitantes - população requerida para instalação do equipamento - e possam compartilhar um desses dispositivos.