“Vamos correr atrás do enorme prejuízo que tivemos desde o golpe”

A aprovação, na última terça-feira, 10, do projeto de lei 72/2024, pela Câmara dos Deputados, trouxe um enorme alívio para os hospitais universitários. O texto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado por unanimidade pelo Senado e passou na Câmara com 432 votos.

A adesão maciça e indiscriminada entre os variados partidos e bancadas, é prova da necessidade e urgência da proposta, segundo o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, que destaca a tramitação em tempo recorde, com aprovação nas duas casas legislativas em apenas cinco meses.

O texto, que aguarda agora sanção do presidente Lula, exclui despesas com pessoal de hospitais universitários do cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde, que representa 15% da receita corrente líquida da União.

Assim que entrar em vigor, a nova lei deve ter impacto imediato nos hospitais universitários. Com ele, as transferências de recursos do Ministério da Saúde para despesas dos hospitais universitários federais em custeio e investimento serão consideradas como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Na Bahia, Chioro já contabilizou quanto a nova lei poderá injetar. “De imediato, serão R$ 34,6 milhões para o Hospital Universitário Edgard Santos (Hupes) e R$ 96 milhões para a maternidade Climério de Oliveira”, comemora o presidente da Ebserh.

Esse dinheiro faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e até então não havia segurança jurídica para que fosse feito o repasse aos hospitais universitários por estar vinculado ao orçamento do Ministério da Saúde.

Além desses recursos, os 45 hospitais universitários geridos pela Ebserh poderão ter acesso a outros programas do Ministério da Saúde (MS). Outra conquista importante é destinação de emendas parlamentares.

Chioro explica que os deputados e senadores poderão direcionar emendas para os hospitais universitários. Cada dedputado tem R$ 38 milhões em emendas e os senadores, R$ 69,6 milhões. Metade desses valores tem que ser direcionado obrigatoriamente para a saúde.

“Os parlamentares poderão enviar emendas para compra de equipamentos que antes só podiam ser repassadas aos municípios, estados e santas casas”, explica Arthur Chioro, que já está se articulando com a bancada baiana para garantir R$ 8,6 milhões dos deputados e R# 30 milhões dos senadores eleitos pelo estado para investimentos em 2025.

“Vamos correr atrás do enorme prejuízo que tivemos que enfrentar desde o golpe”, comemora o ex-ministro, se referindo ap impeachment da presidente Dilma, governo do qual fez parte, e à PEC 95, que congelou os recursos da saúde e da educação.

Rehuf

Chioro lembra que ‘até 2015, quando eu era ministro, havia o programa Rehuf – de reestruturção dos hospitais universitários federais –, criado no segundo mandato do presidente Lula pelos ministros da educação, Fernando Haddad, e da Saúde, José Gomes Temporão, para compartilhamento de recursos’.

O presidente da Ebserh lembra que o então deputado Henrique Mandetta provocou o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar o compartilhamento de recursos entre os ministérios.

“Quando ele (Mandetta) virou ministro, cortou o Farmácia Popular, o Mais Médicos, o Samu e o Rehuf perdeu 100% dos recursos. Ficamos os últimos anos sem poder comprar equipamentos nem fazer reformas”, lamenta Chioro, que vislumbra, a partir de agora, um fortalecimento da rede hospitalar universitária, não só para aumentar a oferta de serviços do SUS, mas também na ampliação do ensino e extensão.