Anatel divulga novas regras para reajustes de planos; entenda

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovou nesta segunda-feira, 01, o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC). O movimento moderniza as normas de transparência e qualidade nas relações entre as prestadoras de serviço de telecomunicações e seus clientes.

O novo RGC vai funcionar para que os consumidores consigam ter regras mais claras e acessíveis. Entre os pontos que estão sendo focados é a transparência e a simplificação das ofertas, além de mais rapidez no atendimento e solução de demandas e garantias relacionadas aos serviços digitais.

Uma nova obrigação é o uso da “Etiqueta Padrão”, que deve ser disponibilizada para que o consumidor entenda de forma simples todos os pontos de cada oferta.

Confira outras mudanças do RGC

Diversas outras medidas serão adotadas com a chegada do novo RGC, sendo elas:

• Manutenção da proibição do reajuste com menos de 12 meses de contrato;
• Regras de transparência para migração de oferta ao final de um contrato, que só poderão acontecer caso o consumidor não se manifeste previamente, sempre para a oferta similar à anterior e sem fidelização;
• Maior clareza sobre a disponibilidade dos serviços em casos de inadimplência, assim o consumidor pode escolher de acordo com a sua necessidade ou capacidade de pagamento.

Somado a isso, o regulamento também fortalece os mecanismos de fiscalização e amplia a proteção dos consumidores em situações de falhas ou interrupções de serviços, assegurando uma compensação mais rápida.

Portal Institucional

A Anatel ainda lançou seu Portal Institucional, um espaço que será dedicado ao consumidor, totalmente reformulado facilitando a navegação e ampliando o acesso à informação.

Neste portal, os consumidores poderão encontrar, de forma organizada, todas as novas regras do RGC.