Direitos dos usuários do Google e Meta são apurados pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou informações da Google sobre os critérios que direcionaram os resultados de buscas na plataforma pelo Projeto de Lei que está atualmente em discussão no Congresso Nacional, que propõe novas obrigações às grandes plataformas digitais atuantes no país, como a moderação mais intensa contra fake news e publicações que incitem a violência.

Em ofício encaminhado à plataforma nessa segunda-feira, 1º, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vinculada ao MPF em São Paulo, questiona a Google sobre levantamento feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que teria captado tal direcionamento.

O MPF apura se houve direcionamento dos resultados do buscador da Google que estaria privilegiando nas pesquisas conteúdos contrários ao projeto de lei 2630/2020.

Segundo o estudo, links contrários ao projeto de lei estariam aparecendo na primeira página do buscador não como propaganda, mas como resultado de uma suposta busca orgânica pelo termo “PL 2.630”.

A Google, segundo o órgão, também estaria adotando uma ofensiva contra o Projeto de Lei 2.630/2020 no YouTube.

Além disso, anúncios contrários ao projeto de lei foram veiculados no Facebook sem serem identificados como tais na biblioteca de anunciantes da empresa Meta, dona da rede social.

Violação de direitos - O MPF reconhece que a discussão sobre o mérito do PL 2.630 cabe exclusivamente à sociedade e aos Poderes eleitos, e que as plataformas têm legitimidade para defenderem, na esfera pública, suas posições.

Com os questionamentos feitos à Google e à Meta, a Procuradoria apura se elas violaram direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania de seus usuários, ao atuarem de forma obscura para impulsionar conteúdos de seu interesse, no contexto do debate em curso sobre a regulação de plataformas digitais no enfrentamento da desinformação e da violência na Internet.

O MPF deu 10 dias para que a Google informe os critérios que nortearam os resultados de buscas pelo PL 2.630, tanto em seu buscador quanto no YouTube, no período de 20 de abril a 2 de maio de 2023. A empresa também deve comunicar as razões que a levaram a publicar o citado “alerta urgente” para todos os criadores de conteúdo no YouTube Studio, apresentando a documentação interna relacionada à tomada de decisão que culminou em tal conduta. Além disso, deve fornecer informações sobre os anúncios que realizou por meio da empresa Meta.

Os questionamentos foram feitos pelo MPF no âmbito do inquérito civil público que investiga a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagens atuantes no Brasil no enfrentamento das fake news e da violência digital. Desde a abertura do inquérito, em 2021, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo tem feito cobranças às sete plataformas investigadas e realizado várias reuniões com seus responsáveis.