Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta quarta-feira, 22, que as big techs - empresas de redes sociais - sejam regulamentadas para que sejam responsabilizadas por publicações na plataforma.

Ainda segundo o ministro, para que isso seja possível bastaria “um artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF)” de estender ao mundo virtual as proibições já válidas no mundo real.

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“[As big techs] não são meros repositórios, são empresas que, dentro do capitalismo, querem lucrar. E não há nenhum problema em relação a isso, mas têm que ser regulamentadas”, afirmou ele durante um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede do TSE, em Brasília

“Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar: o que não poder no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa de um Código de 600 artigos.”

Em sua fala, Moraes descreveu o modo de atuar daqueles que espalham desinformação na internet com objetivos políticos e financeiros, e disse que as big techs não podem mais alegar ser “meros repositórios”, pois promovem e lucram com esse tipo de conteúdo.

“Hoje não há a mínima possibilidade de as big techs, redes sociais, alegarem ignorância, que não sabem. Sabem e lucram com isso”, disse o presidente do TSE.