PL dos Streamings: relator busca alternativas para consenso

O projeto de lei (PL) nº 8.889/2017, conhecido como PL dos Streamings, encontra-se travado na Câmara dos Deputados. O texto foi altamente politizado pela oposição e, apesar de ter entrado na pauta da sessão plenária em diferentes dias, não houve acordo para que fosse votado.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto poderia paralisar na Casa por falta de acordo e “confusão”. Questionado sobre a possibilidade de o texto ter o mesmo fim do projeto sobre fake news, que está parado por não ter votos, Lira explicou: “Falta de voto? Confusão? Isso já está desenhado”.

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De acordo com o Metrópoles, o relator do PL, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), tem buscado diferentes bancadas para ajustar o texto e deixá-lo mais equilibrado. Na última semana, o parlamentar se reuniu com siglas como o PSD, União Brasil e Progressistas.

Figueiredo afirmou que o projeto não envolve qualquer forma de taxação de usuários ou do YouTube, ou de benefício para empresas específicas. Para o relator, o foco do projeto é o fortalecimento do audiovisual brasileiro.

O projeto regula que streamings internacionais, como Netflix, YouTube, Amazon Prime Vídeo e outras plataformas, devam pagar a taxa Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). No entanto, plataformas de emissoras brasileiras ficam isentas por serem concessionárias de radiodifusão.

O relatório de André prevê a contribuição das empresas de audiovisual por demanda (CAvD) com alíquota máxima de 6% da receita bruta anual proveniente das vendas e serviços realizados no Brasil. O percentual pode ser reduzido com a realização de produção ou coprodução de obras brasileiras, ou de produção independente.

Para as empresas que têm ao menos 50% do catálogo com conteúdos brasileiros, o valor seria de 3%.