Mineração, ESG e regularização fundiária

Em 2025, o setor mineral registrou R$ 73,8 bilhões em faturamento no primeiro trimestre, alta de 8,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. São 223 mil empregos diretos e uma estimativa de US$ 68,4 bilhões em investimentos até 2029 — dos quais US$ 9 bilhões direcionados à Bahia.

Entre 2013 e 2022, foram investidos R$ 3,48 bilhões em pesquisa mineral voltado à transição energética no Brasil. A Bahia concentrou 36,6% desses recursos, com destaque para a identificação de uma nova província metalogenética no norte do Estado.

O cenário atual é consequência de um ciclo consistente de investimentos em pesquisa mineral. Terras raras, cobre, níquel e lítio, essenciais à transição energética, reposicionam o Brasil no mapa da demanda global. O avanço técnico e econômico contrasta com uma realidade institucional ainda não resolvida, uma base frágil do território indefinido. A condição jurídica do território define o que, de fato, se viabiliza.

A leitura do campo confirma o que os dados revelam: é a terra - e não minério - que concentra a maior parte das tensões. Entre 2020 e 2023, mais de 100 mil pessoas foram impactadas por disputas associadas à corrida por minerais estratégicos. Segundo levantamento do Comitê

Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, no relatório Transição Desigual, 59,2% dessas tensões tiveram origem fundiária. A Bahia registrou 13 ocorrências no período, figurando entre os cinco estados com maior número de casos.

À medida que o subsolo atrai capital e tecnologia, a superfície continua imersa em indefinições fundiárias, registros frágeis e tensões territoriais não resolvidas. A definição jurídica da base territorial brasileira não acompanha o ritmo do avanço da mineração.

Os investimentos, nervosos, esbarram no entrave representado pela insegurança fundiária. A fragilidade não é apenas territorial, reverbera nos tribunais onde disputas minerárias e fundiárias se acumulam, sem desfecho, travando decisões essenciais para o setor.

Segundo dados do sistema Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos minerários e fundiários tramitam, em média, por mais de 1.500 dias até julgamento no plano nacional, com taxa de congestionamento de 87,34%. Na Bahia, os processos minerários enfrentam congestionamento 89,86%, com média de 1.835 dias até julgamento e quase 2.390 dias até baixa definitiva. Já os conflitos fundiários registram tempo médio de tramitação superior a 5.000 dias.

A due diligence fundiária, quando bem conduzida, ultrapassa o exame da matrícula. Envolve a análise da posse, uso, histórico de ocupação, conflitos latentes e sobreposições reais. É nesse momento que se integra a análise de risco territorial e se antecipa o que, mais adiante, tende a se judicializar. Evitar a paralisação começa na fase de concepção, não na crise. A intervenção jurídica eficaz começa na fundação do projeto — e não no conflito.

A judicialização, na maioria dos casos, pode ser evitada, as dificuldades decorrem de falhas em territórios juridicamente indefinidos. Quando a base fundiária é negligenciada no início, a insegurança se expressa no fim, como litígio, atraso ou bloqueio.

A regularização fundiária, por si só, não resolve, mas sua ausência paralisa. Projetos minerais não fracassam apenas por razões técnicas, mas também pela incapacidade de integrar a dimensão fundiária dos processos de decisão ao planejamento institucional e à gestão estratégica de riscos. A ausência de uma estrutura fundiária dificulta a aplicação dos pilares ESG.

*Ronierisson Silva é advogado especialista em Direito Minerário, Direito Imobiliário e Regularização Fundiária. [email protected]